| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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572/2003
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02/06/2003 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma. | Visualizar |
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039/2025
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29/08/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | Dispõe sobre a realização da prova de vida para fins Previdenciários. | Visualizar |
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1223/2024
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16/12/2024 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ITAPISSUMA PREV. | Visualizar |
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1261/2025
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19/11/2025 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Complementar n°686, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
