Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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1166-2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022. | Visualizar |
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1025/2018
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11/05/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Bonificação por resultados a ser concedida aos Servidores Efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1006/2018
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15/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo do Bloco de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1007/2018
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17/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Fica instituído de Itapissuma ao evento denominado “O Setembro Dourado” e dá outras providências. | Visualizar |
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1008/2018
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17/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1009/2018
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24/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretárias Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1010/2018
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24/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de atualização do valor do piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1011/2018
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24/01/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras importâncias. | Visualizar |
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1012/2018
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07/02/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito orçamentário Adicional Especial no orçamento Municipal de Itapissuma do Exercício de 2018. | Visualizar |
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1013/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores detentores de cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1014/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera o Artigo 5°da Lei n°587/03, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras do grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1015/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1016/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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1016/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. | Visualizar |
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1017/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a Mudança de Denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. | Visualizar |
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1018/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores Contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e de outras providências. | Visualizar |
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1019/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1021/2018
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13/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o poder Municipal a adquirir bem imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. | Visualizar |
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1020/2018
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05/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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1022/2018
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26/03/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 1005/2018, datada de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1023/2018
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16/04/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dar nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1006/18, datada de 15 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1024/2018
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18/04/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dar nova redação a Lei Municipal n° 1012/2018 e da outras providências. | Visualizar |
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1028/2018
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30/07/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe a Incorporação dos Adicionais de Risco de Vida, de Insalubridade, Periculosidade e de mais vantagens legais percebidos pelos servidores efetivos lotados nos poderes Executivos e Legislativos do Município de Itapissuma por ocasião de suas aposentadorias junto ao Itapissuma (Prev) e dá outras providências. | Visualizar |
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1029/2018
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15/10/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedades do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1030/2018
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30/10/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Itapissuma FME- Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1031/2018
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23/07/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Fica ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dar em cessão de uso, para a Secretária Municipal de Ação e Serviço Social os imóveis descriminados como “Escola de Pedreiros” e “Auditório do Centro de Treinamento” e dá outras providências. | Visualizar |
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1032/2018
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30/07/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Auxilio- Alimentação, fixando condições e valores, para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1033/2018
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30/07/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe a criação do Auxílio – Uniformes e Acessórios para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1035/2018
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27/08/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1036/2018
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29/10/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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1039/2018
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29/10/2018 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera instituir no âmbito da Competência Municipal o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa de Itapissuma, estabelecendo-se o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte e outras equiparadas conforme previsto no artigo 146, III, alínea “a”, artigo 170 a 179 da Constituição Federal, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, bem como consolida disposições relativa à matéria e revoga a Lei Complementar Municipal n°757/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1040/2019
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09/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. | Visualizar |
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1041/2019
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09/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução n°219/2015, de 28 de Janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei n° 847/2013 e dá outras providências. De natureza indenizatória (gratificação) | Visualizar |
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1042/2019
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09/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. | Visualizar |
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1043/2019
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09/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e Servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e da outras providências. | Visualizar |
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1044/2019
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09/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo do âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências | Visualizar |
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1045/2019
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16/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal n°749/2010, datada de 19 de Fevereiro de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
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1046/2019
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23/01/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1047/2019
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11/02/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1049/2019
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13/02/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Da nova redação ao § 3° do artigo 1° da Lei Municipal n° 974/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1050/2019
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08/05/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva do Municipal - ROMU de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1051/2019
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1052/2019
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18/06/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Extingue e cria Cargos de Provimentos Comissionado na estrutura do Poder Executivo Municipal, Alterando dispositivos contidos nas Leis n° 952/2017 e n° 972/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1053/2019
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10/07/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma- Pernambuco, Dentro da Vigilância em Saúde por meio de incentivo financeiro do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações e Vigilância em Saúde) e dá outras providências. | Visualizar |
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1054/2019
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29/07/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1055/2019
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28/08/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Consta no controle interno. | Visualizar |
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1056/2019
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28/08/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera parte do quadro que dispõe o artigo 1° da Lei Municipal n° 1054/2019, datada de 29 de julho de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1057/2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1058/2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Regulamenta o período das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1059/2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 4° da Lei Municipal n° 921/2015, datada de 24 de agosto de 2015, que versa sobre a autorização dos servidores de transporte remunerado de passageiros, o regime de permissão e respectiva licença no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1060/2019
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10/09/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a finalidade e competências da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores e dá outras providências. | Visualizar |
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1061/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação das Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal do Governo de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1062/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei Municipal n° 1052/2019, datada de 18/06/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1063/2019
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16/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dar nova redação a Lei Municipal n° 970/2017, datada de 13 de unho de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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1064/2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2019. | Visualizar |
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1065/2019
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13/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1066/2019
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13/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre o recebimento, a Título de Doação de bens móveis ou imóveis serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1067/2019
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13/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento Cidade Criança e dá outras providências. | Visualizar |
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1068/2019
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13/10/2019 | Legislação |
Leis | Ementa:- Cria o Programa Frente de Serviços e Cidadania para Regulamentar a Frente de Serviços Urbanos do Município, criada pelo Decreto Lei 010/1983, como auxilio ao desempregado e geração e distribuição de renda de diminuição da taxa de desocupação do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1069/2019
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07/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providencias | Visualizar |
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1070/2020
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07/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1071/2020
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07/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1072/2020
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07/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito de Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1073/2020
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14/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre os Procedimentos para o Estágio de Qualificação Profissional- EQP no âmbito da Secretária de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1074/2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1071/2020, datada de 15 janeiro de 2020 que dispõe sobre a sobre a atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1075/2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa do Município e dá outras providencias. | Visualizar |
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1076/2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1077/2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Município de Itapissuma e dá outras providencias. | Visualizar |
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1078/2020
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15/01/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe o realinhamento salarial dos cargos de provimentos comissionados, símbolo CC-5, do Município de Itapissuma, em face da decretação do Salário Mínimo e dá outras providencias. | Visualizar |
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1079/2020
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14/02/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1080/2020
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19/02/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação de cargo dentro da estrutura da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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1081/2020
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04/03/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá providências. | Visualizar |
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1082/2020
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15/06/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1083/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1084/2020
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15/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa “Mais Médicos do Governo Federal” e da outras providências. | Visualizar |
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1085/2020
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15/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doação de cesta básicas as famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavírus –COVID 19 e dá outras providências. | Visualizar |
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1086/2020
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17/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapissuma e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1087/2020
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17/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Inclui no Calendário Turístico Cultural do Município de Itapissuma o dia 1° de maio em homenagem a data de Fundação da Sociedade Musical 1° de maio de Itapissuma e da outras providências. | Visualizar |
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1088/2020
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17/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1089/2020
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17/07/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra-inteligências, Informações e Estatísticas, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá ouras providências. | Visualizar |
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1090/2020
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05/08/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre o Porte de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos Operacionais da Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1091/2020
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05/08/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Itapissuma para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1092/2020
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05/08/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Revoga a Lei Municipal n° 1074/2020, datada de 22 de janeiro de 2020, e valida a Lei Municipal n° 1071/2020, datada de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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1093/2020
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25/11/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:-Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional “Patrulha dos Bairros” âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma- Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1094/2020
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25/11/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2019, e dá ouras providências. | Visualizar |
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1095/2020
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25/11/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício financeiro 2021. | Visualizar |
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1096/2020
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25/11/2020 | Legislação |
Leis | Ementa: Artigo 1º Com advento desta Lei, o artigo 2º da Lei Municipal nº1081, datada de 04 de março de2020, passa a ter a seguinte redação: Artigo2º-A alíquota de contribuição ordinária dos Orgãos e entidades do município ao RPPS ficaram majoradas para 14% (quatorze por cento) Artigo 2º- A esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contar-se-ão a partir de 1º de dezembro de 2020. Artigo 3º- revogam-se as disposições em contrário. | Visualizar |
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1097/2020
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16/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a fixação dos subsidiados Secretários Municipais, Executivos e do Procurador Jurídico de Itapissuma a partir de 1º de janeiro de 2022, Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providencias. | Visualizar |
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1098/2020
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16/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias | Visualizar |
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1099/2020
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16/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio prefeito e vice-prefeito do Município de Itapissuma, em atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso VIII e XVII da constituição federal e dá outras providências. | Visualizar |
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1100/2020
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15/12/2020 | Legislação |
Leis | Ementa:- Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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1102/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Disciplina de concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1103/2021
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11/01/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias e dá outras providências. | Visualizar |
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1106/2021
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05/05/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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1107/2023
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19/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Altera o inciso III, da Lei de n.º 998/2017, datada de 29 de novembro de 2017. | Visualizar |
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1109/2021
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19/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1110/2023
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16/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. | Visualizar |
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1111/2021
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19/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeira de rodas às pessoas com deficiência física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1112/2021
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19/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Não informado |
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1114/2021
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16/09/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Veda a nomeação para Cargos e Função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). | Visualizar |
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1132/2022
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03/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa:- Altera o artigo 2º da Lei 770/2010 que cria a casa de acolhimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1133/2022
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27/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa:- Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências | Visualizar |
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1134/2022
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09/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1135/2022
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09/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa:- Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional – IFA ao Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. | Visualizar |
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1136/2022
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09/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estabelece competência par ao Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no Município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m² da Via Existente. | Visualizar |
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1137/2022
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10/02/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1138/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1139/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1138/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1139/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1140/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Serviços Voluntário no Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1141/2022
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03/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 1016/2018 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas as equipes gestoras, técnicos administrativo e financeiro, gerências e coordenações técnico/pedagógica do quadro efetivo Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1142/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1143/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de nº 936/2016, e dá outras providências. | Visualizar |
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1144/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Reajusta o Vale refeição da Guarda Civil Municipal de Itapissuma. | Visualizar |
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1145/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Reajusta a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outra providencias. | Visualizar |
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1146/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 1º da Lei Municipal de nº 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. | Visualizar |
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1147/2022
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29/03/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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1148/2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da lei municipal 913/2015 que institui o regulamento do serviço de taxi no município de Itapissuma | Visualizar |
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1149/2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.° 811/2012, que institui a Transferência da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Ação Social do Município de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1150/2022
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19/05/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Musical 1.º de Maio – SM 1.º M, objetivando incentivar a Arte e a Cultura Musical no Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1151/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1152/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1153/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Auxilio Emergencial destinado a amparar a população do município vitimada pelas enchentes, alagamentos e deslizamento e ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1154/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1155/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Redação dos § 1.º e 2.º do Artigo 1.º e do Inciso II do Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1153/2022, que Institui o Auxílio Emergencial destinado a amparar a população do Município vitimada pelas enchentes, alagamentos, deslizamentos e/ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e da outras providências. | Visualizar |
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1156/2022
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18/07/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispões sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, datada em 05 de maio de 2022, que acrescentou os § 7.º, 8.º,9.º, 10º e 11.º ao art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Portaria GM/MS n.º 2.109 de 30 de junho de 2022 (ACS) e Portaria GM/MS n.º 1.971 de 30 de junho de 2022 (ACE), alterando a Lei Municipal n.º 877/2014, que fixou o valor de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica n.º 196/1989, especificamente em seu Capitulo V, artigos 39, 46 e seguintes, bem como Lei Complementar n.º 609/2004, datada me 05 de outubro de 2004, que dispõe ... | Visualizar |
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1157/2022
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26/08/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Itapissuma – PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1158/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera o § 1.º do artigo 6.º da Lei n.° 1127/2021 que cria a Agência de Desenvolvimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1159/2022
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05/10/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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1160/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. | Visualizar |
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1161/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de dá outras providências | Visualizar |
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1162/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14.º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e da outras providências. | Visualizar |
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1163/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria o Programa Municipal “Bolsa do Bem” vinculada a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providenciais. | Visualizar |
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1164/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. | Visualizar |
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1164/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. | Visualizar |
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1165/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável de dá outras providências. | Visualizar |
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1166/2022
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13/09/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. | Visualizar |
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1167/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 938/2016, que dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1168/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1169/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2023. | Visualizar |
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1170/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1171/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre Fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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1172/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei municipal n.º 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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1173/2022
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07/12/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Cria Cargos Efetivos e Comissionados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1174/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores Comissionados e aos Contratados de Forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco, e dá outras providências | Visualizar |
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1175/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 1.119 de 04 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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1176/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar no exercício de 2022. | Visualizar |
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1177/2022
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11/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Promove a adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma, altera as disposições do Artigo 3º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 1129/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1115/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Divulgação de Informações relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis locado pela Administração Pública no Município de Itapissuma. | Visualizar |
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1116/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Autoriza a Administração Pública a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1117/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Disponibilização e Identificação de Brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaços Públicos Municipais de Itapissuma. | Visualizar |
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1118/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Altera o art. 8º da Lei nº 1099/2020. | Visualizar |
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1119/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício 2022. | Visualizar |
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1120/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Elaboração do plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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1121/2021
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04/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa: - Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha (PMPI), e dá outras providências | Visualizar |
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1122/2021
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20/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1123/2021
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20/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder auxilio emergencial e/ou indenização por perdas e danos para os cidadãos de Itapissuma que se encontrem em estado de vulnerabilidade por terem perdido a sua renda e/ou os seus meios de manutenção em razão de calamidade pública decorrente do incêndio ocorrido em 13/10/2021 no Mercado de Artesanato, que o destruiu e danificou o Pólo Gastronômico, forçando a sua interdição. | Visualizar |
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1124/2021
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27/10/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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1125/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3.ª e 4.ª da Constituição Federal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1126/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itapissuma/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do ITAPISSUMAPREV e dá outras providências. | Visualizar |
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1127/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento e adota outras providências. | Visualizar |
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1128/2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências | Visualizar |
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1129/2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
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1130/2021
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16/11/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho Variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação N.º 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, a ser Concedido aos Servidores da Estratégia de Saúde da Família, no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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1178/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1179/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Disciplina sobre os Valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1180/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de n.º 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. | Visualizar |
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1181/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de n.º 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1182/2023
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18/01/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispões sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao beneficiário do Anuênio pago ao servidor público municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1183/2023
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23/04/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023. | Visualizar |
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1184/2023
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24/02/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispões sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1185/2023
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24/02/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispões sobre a redução do valor das Taxas de Licença e Fiscalização do Transporte de Passageiros de que trata o item 4, do anexo XIII, do Código Tributário Municipal (Lei n.º 897/2014) e dá outras providências. | Visualizar |
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1186/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento do Exercício de 2023. | Visualizar |
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1187/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos do magistério público do corpo efetivo do município de Itapissuma e cra a 3ª Classe da Grade de Vencimentos estabelecida na Lei nº 842/2013, que trata do Plano de Carros e Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1188/2023
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08/05/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Especialidade da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e Microcefalia, denominado CASINHA AZUL DO BEM – CECAB; Cria e autoriza a expedição de Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPDOWN); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Microcefalia (CIPLIA); Prevê a realização de Cadastramento e Recadastramento no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1189/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências | Visualizar |
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1190/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. | Visualizar |
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1191/2023
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27/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 e nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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1192/2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPI’S) e carroça para coleta de materiais, aos trabalhadores das associações de recicladores do Município. | Visualizar |
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1193/2023
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27/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação n. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. | Visualizar |
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1196/2023
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27/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 967/2017 que cria em âmbito Municipal o conselho da juventude de Itapissuma-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1197/2023
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27/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal das juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providências – (FUMJUV). | Visualizar |
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1198/2023
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27/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS – Municipal, do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1200/2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Fixam os valores e o procedimento de concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores, servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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1104/2021
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27/01/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências. | Visualizar |
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1105/2021
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23/02/2021 | Legislação |
Leis | Ementa:- Altera o Artigo 26,27 e 28 da Lei n° 586/03 Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1048/2019
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03/04/2019 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1201/2023
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16/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. | Visualizar |
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1202/2023
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16/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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1194/2023
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31/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1195/2023
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31/07/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus conseqüentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. | Visualizar |
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1204/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Autoriza o poder executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional N. 127/2022 | Visualizar |
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1201/2023
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16/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. | Visualizar |
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1202/2023
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16/08/2023 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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1203/2023
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11/12/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Gratificação por Exercício de Função – GF, para os Servidores Públicos Municipal do Corpo Efetivo de Itapissuma que desenvolver as Atividades de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação – CPL e Agente de Contratação. | Visualizar |
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1209/2023
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAPISSUMA/PE, REESTRUTURA OS ÓRGAOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRIA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1210/2023
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA E SOBRE O DEVER DE PRESERVAÇÃO DESSE PATRIMÕNIO. | Visualizar |
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1211/2023
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA. | Visualizar |
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1207/2023
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11/12/2023 | Legislação |
Leis | EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA O AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N.960/2023 | Visualizar |
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1212/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISCIPLINA SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.147/2022 PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1213/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: DISCIPLINA SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120 DE 05 DE MAIO DE 2002 E LEI MUNICIPAL DE N.º 1156 DE 18 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1214/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | Emenda: Disciplina a concessão do Reajuste do Salário mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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1215/2024
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15/01/2024 | Legislação |
Leis | Emenda: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. | Visualizar |
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1216/2024
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12/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Disciplina a concessão do reajuste do salário mínimo da Câmara Municipal de Itapissuma e da outras providências. | Visualizar |
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1217/2024
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08/05/2024 | Legislação |
Leis | Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento inicial com repercussão na carreira dos profissionais do Magistério Público do corpo efetivo do Município de Itapissuma, estabelece o reajuste salarial de 3,62% para o quadro de contratos temporários de professores e altera a grade de vencimentos do plano de cargos e carreira e vencimentos do magistério e dá outras providências. | Visualizar |
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1218/2024
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07/06/2024 | Legislação |
Leis | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1135, de 09 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate as Endemias, e da outras Providências. | Visualizar |
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1219/2024
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01/07/2024 | Legislação |
Leis | Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itapissuma e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 225.901,87 para fins de atendimento a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAC. | Visualizar |
