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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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ITAPISSUMA - PE

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Última Atualização: 11/05/2020

Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2019
11/12/2019 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informações previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 Visualizar
APRESENTAÇÃO

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.


É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Rua Manoel Lourenço, nº 26, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.


Responsável:
Horário de Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3548-1288
E-mail: contato@camaradeitapissuma.pe.gov.br


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

REGULAMENTAÇÃO DA LAI

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Regulamentação do Acesso à Informação