| 1166-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022. |
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| 1025/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Bonificação por resultados a ser concedida aos Servidores Efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1006/2018 |
15/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo do Bloco de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1007/2018 |
17/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Fica instituído de Itapissuma ao evento denominado “O Setembro Dourado” e dá outras providências. |
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| 1008/2018 |
17/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1009/2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a autorização Legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretárias Municipais e dá outras providências. |
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| 1010/2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de atualização do valor do piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1011/2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras importâncias. |
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| 1012/2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito orçamentário Adicional Especial no orçamento Municipal de Itapissuma do Exercício de 2018. |
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| 1013/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores detentores de cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 1014/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Altera o Artigo 5°da Lei n°587/03, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras do grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 1015/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1016/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. |
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| 1016/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagar ao quadro Técnicos Efetivos do Magistério Municipal e institui a gratificação para a Cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. |
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| 1017/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a Mudança de Denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. |
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| 1018/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores Contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e de outras providências. |
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| 1019/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsidio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1021/2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o poder Municipal a adquirir bem imóvel através de Desapropriação Amigável e/ou Judicial e dá outras providências. |
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| 1020/2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa cidade e dá outras providências. |
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| 1022/2018 |
26/03/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei complementar n° 1005/2018, datada de 27 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1023/2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Ementa: Dar nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1006/18, datada de 15 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 1024/2018 |
18/04/2018 |
Vigente |
Ementa: Dar nova redação a Lei Municipal n° 1012/2018 e da outras providências. |
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| 1028/2018 |
30/07/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe a Incorporação dos Adicionais de Risco de Vida, de Insalubridade, Periculosidade e de mais vantagens legais percebidos pelos servidores efetivos lotados nos poderes Executivos e Legislativos do Município de Itapissuma por ocasião de suas aposentadorias junto ao Itapissuma (Prev) e dá outras providências. |
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| 1029/2018 |
15/10/2018 |
Vigente |
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar o pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedades do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1030/2018 |
30/10/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Itapissuma FME- Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1031/2018 |
23/07/2018 |
Vigente |
Ementa: Fica ao Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dar em cessão de uso, para a Secretária Municipal de Ação e Serviço Social os imóveis descriminados como “Escola de Pedreiros” e “Auditório do Centro de Treinamento” e dá outras providências. |
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| 1032/2018 |
30/07/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Auxilio- Alimentação, fixando condições e valores, para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1033/2018 |
30/07/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe a criação do Auxílio – Uniformes e Acessórios para Servidores da Carreira de Guarda Municipal e Agente de Trânsito no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1035/2018 |
27/08/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| 1036/2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| 1039/2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
Ementa: Altera instituir no âmbito da Competência Municipal o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa de Itapissuma, estabelecendo-se o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte e outras equiparadas conforme previsto no artigo 146, III, alínea “a”, artigo 170 a 179 da Constituição Federal, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas atualizações, bem como consolida disposições relativa à matéria e revoga a Lei Complementar Municipal n°757/2010 e dá outras providências. |
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| 1040/2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 1041/2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução n°219/2015, de 28 de Janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei n° 847/2013 e dá outras providências. De natureza indenizatória (gratificação) |
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| 1042/2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal dá outras providências. |
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| 1043/2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e Servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e da outras providências. |
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| 1044/2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo do âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências |
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| 1045/2019 |
16/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal n°749/2010, datada de 19 de Fevereiro de 2010 e dá outras providências. |
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| 1046/2019 |
23/01/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1047/2019 |
11/02/2019 |
Vigente |
Ementa: Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1049/2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
Ementa: Da nova redação ao § 3° do artigo 1° da Lei Municipal n° 974/2017 e dá outras providências. |
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| 1050/2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva do Municipal - ROMU de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1051/2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Ementa: Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1052/2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Ementa: Extingue e cria Cargos de Provimentos Comissionado na estrutura do Poder Executivo Municipal, Alterando dispositivos contidos nas Leis n° 952/2017 e n° 972/2017 e dá outras providências. |
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| 1053/2019 |
10/07/2019 |
Vigente |
Ementa: Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma- Pernambuco, Dentro da Vigilância em Saúde por meio de incentivo financeiro do PQA-VS (Programa de Qualificação das Ações e Vigilância em Saúde) e dá outras providências. |
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| 1054/2019 |
29/07/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1055/2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Consta no controle interno. |
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| 1056/2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Ementa: Altera parte do quadro que dispõe o artigo 1° da Lei Municipal n° 1054/2019, datada de 29 de julho de 2019 e dá outras providências. |
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| 1057/2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Ementa: Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1058/2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Ementa: Regulamenta o período das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1059/2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 4° da Lei Municipal n° 921/2015, datada de 24 de agosto de 2015, que versa sobre a autorização dos servidores de transporte remunerado de passageiros, o regime de permissão e respectiva licença no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1060/2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a finalidade e competências da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores e dá outras providências. |
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| 1061/2019 |
16/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação das Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal do Governo de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1062/2019 |
16/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre alterações a serem introduzidas na Lei Municipal n° 1052/2019, datada de 18/06/2019 e dá outras providências. |
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| 1063/2019 |
16/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dar nova redação a Lei Municipal n° 970/2017, datada de 13 de unho de 2017 e dá outras providências. |
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| 1064/2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2019. |
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| 1065/2019 |
13/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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| 1066/2019 |
13/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre o recebimento, a Título de Doação de bens móveis ou imóveis serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 1067/2019 |
13/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento Cidade Criança e dá outras providências. |
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| 1068/2019 |
13/10/2019 |
Vigente |
Ementa:- Cria o Programa Frente de Serviços e Cidadania para Regulamentar a Frente de Serviços Urbanos do Município, criada pelo Decreto Lei 010/1983, como auxilio ao desempregado e geração e distribuição de renda de diminuição da taxa de desocupação do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1069/2019 |
07/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providencias |
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| 1070/2020 |
07/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1071/2020 |
07/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1072/2020 |
07/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito de Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1073/2020 |
14/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre os Procedimentos para o Estágio de Qualificação Profissional- EQP no âmbito da Secretária de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1074/2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1071/2020, datada de 15 janeiro de 2020 que dispõe sobre a sobre a atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1075/2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa do Município e dá outras providencias. |
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| 1076/2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1077/2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo no âmbito Município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1078/2020 |
15/01/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe o realinhamento salarial dos cargos de provimentos comissionados, símbolo CC-5, do Município de Itapissuma, em face da decretação do Salário Mínimo e dá outras providencias. |
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| 1079/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1080/2020 |
19/02/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação de cargo dentro da estrutura da Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| 1081/2020 |
04/03/2020 |
Vigente |
Ementa:- Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá providências. |
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| 1082/2020 |
15/06/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. |
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| 1083/2020 |
01/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1084/2020 |
15/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa “Mais Médicos do Governo Federal” e da outras providências. |
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| 1085/2020 |
15/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doação de cesta básicas as famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavírus –COVID 19 e dá outras providências. |
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| 1086/2020 |
17/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapissuma e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. |
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| 1087/2020 |
17/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Inclui no Calendário Turístico Cultural do Município de Itapissuma o dia 1° de maio em homenagem a data de Fundação da Sociedade Musical 1° de maio de Itapissuma e da outras providências. |
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| 1088/2020 |
17/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito – Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1089/2020 |
17/07/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra-inteligências, Informações e Estatísticas, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma e dá ouras providências. |
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| 1090/2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre o Porte de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos Operacionais da Guarda Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1091/2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Itapissuma para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| 1092/2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Ementa:- Revoga a Lei Municipal n° 1074/2020, datada de 22 de janeiro de 2020, e valida a Lei Municipal n° 1071/2020, datada de 08 de janeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1093/2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Ementa:-Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional “Patrulha dos Bairros” âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma- Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. |
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| 1094/2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2019, e dá ouras providências. |
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| 1095/2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Ementa:- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício financeiro 2021. |
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| 1096/2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Ementa: Artigo 1º Com advento desta Lei, o artigo 2º da Lei Municipal nº1081, datada de 04 de março de2020, passa a ter a seguinte redação:
Artigo2º-A alíquota de contribuição ordinária dos Orgãos e entidades do município ao RPPS ficaram majoradas para 14% (quatorze por cento)
Artigo 2º- A esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contar-se-ão a partir de 1º de dezembro de 2020.
Artigo 3º- revogam-se as disposições em contrário.
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| 1097/2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a fixação dos subsidiados Secretários Municipais, Executivos e do Procurador Jurídico de Itapissuma a partir de 1º de janeiro de 2022, Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providencias. |
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| 1098/2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Ementa:- Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias |
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| 1099/2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Ementa:- Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio prefeito e vice-prefeito do Município de Itapissuma, em atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso VIII e XVII da constituição federal e dá outras providências. |
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| 1100/2020 |
15/12/2020 |
Vigente |
Ementa:- Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. |
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| 1102/2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
Ementa:- Disciplina de concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1103/2021 |
11/01/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias e dá outras providências. |
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| 1106/2021 |
05/05/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 1107/2023 |
19/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Altera o inciso III, da Lei de n.º 998/2017, datada de 29 de novembro de 2017. |
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| 1109/2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1110/2023 |
16/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. |
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| 1111/2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeira de rodas às pessoas com deficiência física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1112/2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
Não informado
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| 1114/2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Ementa:- Veda a nomeação para Cargos e Função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). |
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| 1132/2022 |
03/02/2022 |
Vigente |
Ementa:- Altera o artigo 2º da Lei 770/2010 que cria a casa de acolhimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1133/2022 |
27/02/2022 |
Vigente |
Ementa:- Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências |
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| 1134/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1135/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Ementa:- Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional – IFA ao Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. |
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| 1136/2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Ementa:- Estabelece competência par ao Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no Município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m² da Via Existente. |
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| 1137/2022 |
10/02/2022 |
Vigente |
Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial do Exercício de 2022. |
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| 1138/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1139/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1138/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público para os Professores da Rede Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1139/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1140/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a Prestação de Serviços Voluntário no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1141/2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal 1016/2018 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas as equipes gestoras, técnicos administrativo e financeiro, gerências e coordenações técnico/pedagógica do quadro efetivo Magistério Público Municipal. |
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| 1142/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1143/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de nº 936/2016, e dá outras providências. |
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| 1144/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Reajusta o Vale refeição da Guarda Civil Municipal de Itapissuma. |
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| 1145/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Reajusta a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outra providencias. |
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| 1146/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 1º da Lei Municipal de nº 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. |
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| 1147/2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| 1148/2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da lei municipal 913/2015 que institui o regulamento do serviço de taxi no município de Itapissuma |
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| 1149/2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.° 811/2012, que institui a Transferência da Coordenadoria da Mulher do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Ação Social do Município de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1150/2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Musical 1.º de Maio – SM 1.º M, objetivando incentivar a Arte e a Cultura Musical no Município de Itapissuma. |
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| 1151/2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1152/2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Ementa: Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1153/2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Ementa: Institui o Auxilio Emergencial destinado a amparar a população do município vitimada pelas enchentes, alagamentos e deslizamento e ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1154/2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara municipal e dá outras providências. |
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| 1155/2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
Ementa: Altera a Redação dos § 1.º e 2.º do Artigo 1.º e do Inciso II do Artigo 2.º da Lei Municipal n.º 1153/2022, que Institui o Auxílio Emergencial destinado a amparar a população do Município vitimada pelas enchentes, alagamentos, deslizamentos e/ou outros desastres secundários causados pelas chuvas intensas havidas no município de Itapissuma, e da outras providências. |
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| 1156/2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispões sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, datada em 05 de maio de 2022, que acrescentou os § 7.º, 8.º,9.º, 10º e 11.º ao art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Portaria GM/MS n.º 2.109 de 30 de junho de 2022 (ACS) e Portaria GM/MS n.º 1.971 de 30 de junho de 2022 (ACE), alterando a Lei Municipal n.º 877/2014, que fixou o valor de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica n.º 196/1989, especificamente em seu Capitulo V, artigos 39, 46 e seguintes, bem como Lei Complementar n.º 609/2004, datada me 05 de outubro de 2004, que dispõe ... |
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| 1157/2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Ementa: Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal de Itapissuma – PE e dá outras providências. |
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| 1158/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Ementa: Altera o § 1.º do artigo 6.º da Lei n.° 1127/2021 que cria a Agência de Desenvolvimento do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1159/2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 1160/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1161/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de dá outras providências |
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| 1162/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14.º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e da outras providências. |
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| 1163/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Cria o Programa Municipal “Bolsa do Bem” vinculada a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providenciais. |
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| 1164/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. |
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| 1164/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Estabelece critérios de mérito e desempenho para provimento da função do Gestor e Gestor adjunto de Escola Municipal, nos termos preconizados pelo Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005 de 25 de junho de 2014 e o Plano Municipal de Educação Lei n.º 915/2015. |
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| 1165/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável de dá outras providências. |
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| 1166/2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022. |
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| 1167/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 938/2016, que dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1168/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1169/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| 1170/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o Quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| 1171/2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre Fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. |
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| 1172/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei municipal n.º 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providências. |
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| 1173/2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Cria Cargos Efetivos e Comissionados no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1174/2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino aos Servidores Comissionados e aos Contratados de Forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco, e dá outras providências |
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| 1175/2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 1.119 de 04 de novembro de 2021 – Lei Orçamentária anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| 1176/2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar no exercício de 2022. |
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| 1177/2022 |
11/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Promove a adequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma, altera as disposições do Artigo 3º e Anexos I e II da Lei Municipal nº 1129/2021, e dá outras providências. |
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| 1115/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Divulgação de Informações relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis locado pela Administração Pública no Município de Itapissuma. |
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| 1116/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Autoriza a Administração Pública a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma/PE e dá outras providências. |
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| 1117/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Disponibilização e Identificação de Brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaços Públicos Municipais de Itapissuma. |
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| 1118/2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Altera o art. 8º da Lei nº 1099/2020. |
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| 1119/2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exercício 2022. |
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| 1120/2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Elaboração do plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| 1121/2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
Ementa: - Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha (PMPI), e dá outras providências |
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| 1122/2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| 1123/2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder auxilio emergencial e/ou indenização por perdas e danos para os cidadãos de Itapissuma que se encontrem em estado de vulnerabilidade por terem perdido a sua renda e/ou os seus meios de manutenção em razão de calamidade pública decorrente do incêndio ocorrido em 13/10/2021 no Mercado de Artesanato, que o destruiu e danificou o Pólo Gastronômico, forçando a sua interdição. |
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| 1124/2021 |
27/10/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| 1125/2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3.ª e 4.ª da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| 1126/2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itapissuma/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; implanta o novo da taxa administrativa para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do ITAPISSUMAPREV e dá outras providências. |
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| 1127/2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento e adota outras providências. |
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| 1128/2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências |
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| 1129/2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. |
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| 1130/2021 |
16/11/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho Variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação N.º 6/GM/MS, de 28 de Setembro de 2017, a ser Concedido aos Servidores da Estratégia de Saúde da Família, no âmbito do Município de Itapissuma, Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1178/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1179/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Disciplina sobre os Valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1180/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de n.º 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| 1181/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional n.º 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de n.º 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| 1182/2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispões sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao beneficiário do Anuênio pago ao servidor público municipal e dá outras providências. |
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| 1183/2023 |
23/04/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento 2023. |
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| 1184/2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispões sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1185/2023 |
24/02/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispões sobre a redução do valor das Taxas de Licença e Fiscalização do Transporte de Passageiros de que trata o item 4, do anexo XIII, do Código Tributário Municipal (Lei n.º 897/2014) e dá outras providências. |
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| 1186/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional especial no orçamento do Exercício de 2023. |
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| 1187/2023 |
27/04/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a atualização da grade de vencimentos do magistério público do corpo efetivo do município de Itapissuma e cra a 3ª Classe da Grade de Vencimentos estabelecida na Lei nº 842/2013, que trata do Plano de Carros e Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1188/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Centro Municipal de Especialidade da Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e Microcefalia, denominado CASINHA AZUL DO BEM – CECAB; Cria e autoriza a expedição de Carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CIPDOWN); Cria e autoriza a expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Microcefalia (CIPLIA); Prevê a realização de Cadastramento e Recadastramento no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1189/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Ementa: Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências |
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| 1190/2023 |
12/05/2023 |
Vigente |
Ementa: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. |
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| 1191/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 e nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| 1192/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPI’S) e carroça para coleta de materiais, aos trabalhadores das associações de recicladores do Município. |
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| 1193/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação n. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. |
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| 1196/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 967/2017 que cria em âmbito Municipal o conselho da juventude de Itapissuma-PE e dá outras providências. |
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| 1197/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal das juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providências – (FUMJUV). |
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| 1198/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS – Municipal, do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1200/2023 |
10/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Fixam os valores e o procedimento de concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores, servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional, e dá outras providências. |
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| 1104/2021 |
27/01/2021 |
Vigente |
Ementa:- Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo e da outras providências. |
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| 1105/2021 |
23/02/2021 |
Vigente |
Ementa:- Altera o Artigo 26,27 e 28 da Lei n° 586/03 Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 1048/2019 |
03/04/2019 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1201/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. |
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| 1202/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. |
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| 1194/2023 |
31/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1195/2023 |
31/07/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus conseqüentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1204/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
Ementa: Autoriza o poder executivo repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional N. 127/2022 |
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| 1201/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023. |
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| 1202/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chama-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. |
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| 1203/2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Gratificação por Exercício de Função – GF, para os Servidores Públicos Municipal do Corpo Efetivo de Itapissuma que desenvolver as Atividades de Pregoeiro, Presidente da Comissão de Licitação – CPL e Agente de Contratação. |
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| 1209/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAPISSUMA/PE, REESTRUTURA OS ÓRGAOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRIA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1210/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA E SOBRE O DEVER DE PRESERVAÇÃO DESSE PATRIMÕNIO. |
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| 1211/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA. |
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| 1207/2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI E AUTORIZA O AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N.960/2023 |
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| 1212/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: DISCIPLINA SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE N.º 1.147/2022 PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1213/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: DISCIPLINA SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 120 DE 05 DE MAIO DE 2002 E LEI MUNICIPAL DE N.º 1156 DE 18 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1214/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Emenda: Disciplina a concessão do Reajuste do Salário mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1215/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Emenda: Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomenclatura CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. |
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| 1216/2024 |
12/01/2024 |
Vigente |
EMENTA: Disciplina a concessão do reajuste do salário mínimo da Câmara Municipal de Itapissuma e da outras providências. |
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| 1217/2024 |
08/05/2024 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento inicial com repercussão na carreira dos profissionais do Magistério Público do corpo efetivo do Município de Itapissuma, estabelece o reajuste salarial de 3,62% para o quadro de contratos temporários de professores e altera a grade de vencimentos do plano de cargos e carreira e vencimentos do magistério e dá outras providências. |
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| 1218/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1135, de 09 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate as Endemias, e da outras Providências. |
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| 1219/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Itapissuma e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 225.901,87 para fins de atendimento a POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAC. |
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