Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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897-2014
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08/12/2014 | Legislação |
Lei Complementar | Código tributário do município de Itapissuma. | Visualizar |
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993-2017
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29/11/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Institui o Código Sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2017
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29/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município. | Visualizar |
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1223/2024
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16/12/2024 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO ITAPISSUMA PREV | Visualizar |
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827/2012
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18/12/2012 | Legislação |
Lei Complementar | Lei Complementar 827-2012 - Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. | Visualizar |
