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ITAPISSUMA - PE

Lei Complementar

Legislação

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Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
897-2014
08/12/2014

Legislação

Lei Complementar Código tributário do município de Itapissuma. Visualizar
993-2017
29/11/2017

Legislação

Lei Complementar Institui o Código Sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
980-2017
29/12/2017

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município. Visualizar
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