| 1005-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências. |
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| 609-2004 |
05/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma - PE. |
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| 036-1983 |
31/10/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Área de lazer, circundada de um alado com o Muro de Arrimo com escadaria, localizada na rua Manoel Lourenço em Itapissuma e dá outras providências. |
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| 042-1983 |
17/11/1983 |
Vigente |
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, lotados nesta casa Legislativa, em virtude da Decretação do novo Salário Mínimo Regional. |
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| 050-1984 |
27/01/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Centro Comercial de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 054-1984 |
09/02/1984 |
Vigente |
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários desta Casa Legislativa, do Quadro de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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| 079-1985 |
21/01/1985 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 055-1984 |
09/02/1984 |
Vigente |
Cria cargos para os Quadros de Empregados celestiais e de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
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| 949-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Datada de 29 de janeiro de 2015 e dá outras providências. |
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| 913-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 914-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão de Agentes de Combate às Endemias ao Regime Estatutário no âmbito da Administração Direta dos Servidores Municipais de Itapissuma, em consonância com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, art. 1º, §§ 4º e 5º; Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, arts. 8º e 9º e seu parágrafo único e Lei Municipal nº 742/2010 e dá outras providências. |
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| 877-2014 |
12/03/2014 |
Vigente |
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 878-2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Cria cargos de provimento comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 884-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Cria o auxílio refeição em pecúnia para os Guardas Municipais do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 888-2014 |
18/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2014 do Município de Itapissuma. |
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| 889-2014 |
16/06/2014 |
Vigente |
Autoriza o ingresso do Município de Itapissuma no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, social e Ambiental denominado de Metronorte e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 890-2014 |
11/08/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Cultural Côco e Ciranda Lazer de Ouro - "GCCCLO" de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 891-2014 |
11/08/2014 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 586/2003 - Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Itapissuma aos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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| 895-2014 |
07/11/2014 |
Vigente |
Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 831-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município em homenagem ao Dia da Reforma Protestante e dá outras providências. |
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| 833-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do prazo para a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 836-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências. |
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| 994-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 742/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 995-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte de Itapissuma, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. |
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| 996-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as normas que regulam a anuênio e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas e dá outras providências. |
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| 1009-2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de Decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 997-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Cria a Secretaria da Juventude e Cidadania, no âmbito do Município de Itapissuma, disponho sobre a organização do Poder Executivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1003-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 897 de 08 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o código tributário Municipal. |
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| 1001-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao artigo 9º da Lei Municipal nº 951/2016 e dá outras providências. |
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| 1002-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1013-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivo desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 1021-2018 |
13/03/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. |
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| 975-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Institui a corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal aprova o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Municipal de Itapissuma. |
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| 1042-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do salário Mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 900-2015 |
16/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Sara Nordeste e dá outras providências. |
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| 1046-2019 |
23/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1023-2018 |
16/04/2018 |
Vigente |
Dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1006/18, datada de 15 de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| 587-2003 |
14/01/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapissuma e determina providências pertinentes. |
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| 006-1983 |
09/03/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Praça na Rua do Cajueiro e dá outras providências. |
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| 024-1983 |
29/07/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. |
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| 032-1983 |
24/08/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1086-2020 |
17/06/2020 |
Vigente |
Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. |
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| 002-1983 |
04/03/1983 |
Vigente |
Cria o Quadro Pessoal Civil deste Poder Legislativo, bem como fixa os vencimentos dos servidores e dá outras providências. |
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| 004-1983 |
04/03/1983 |
Vigente |
Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 037-1983 |
25/10/1983 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Colônia Z-10 e pescadeiras de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1085-2020 |
16/06/2020 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doações de cestas básicas às famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavirus - COVID - 19 e dá outras providências. |
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| 039-1983 |
16/11/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 043-1983 |
17/11/1983 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo regional. |
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| 1083-2020 |
26/06/2020 |
Vigente |
Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte do duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1081-2020 |
04/03/2020 |
Vigente |
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 003-1983 |
04/03/1983 |
Vigente |
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1082-2020 |
16/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. |
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| 047-1983 |
07/12/1983 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder abono de natal para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| 048-1983 |
15/12/1983 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 1079-2020 |
04/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1080-2020 |
04/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 053-1984 |
09/02/1984 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 1078-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a majoração do salários dos cargos comissionados, símbolo CC - 5. |
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| 057-1984 |
09/02/1984 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal que está sendo construída na Várzea, nesta Cidade e dá outras providências. |
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| 1077-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma a partir do mês de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 1075-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 060-1984 |
13/03/1984 |
Vigente |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria de administração e dá outras providências. |
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| 061-1984 |
23/04/1984 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 1073-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre os Procedimentos para o Estagio de Qualificação Profissional - EQP no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito e dá outras providências. |
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| 063-1984 |
21/05/1984 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo do pais, cria níveis e dá outras providências. |
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| 1071-2020 |
08/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do vetor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 065-1984 |
21/05/1984 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais desta Casa Legislativa em função da Decretação do novo salário mínimo do País, cria níveis e dá outras providências. |
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| 1069-2020 |
08/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 067-1984 |
06/06/1984 |
Vigente |
Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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| 1065-2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| 1064-2019 |
30/10/2019 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2020. |
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| 1061-2020 |
16/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal de Governo de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1066-2019 |
23/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública e dá outras providências. |
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| 1067-2019 |
23/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento neste município e dá outras providências. |
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| 068-1984 |
12/07/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 069-1984 |
12/06/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 070-1984 |
24/07/1984 |
Vigente |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nª 17, de 17 de maio de 1983, e dá outras providências. |
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| 072-1984 |
26/07/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição do Município de Itapissuma para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público - PASEP e dá outras providências. |
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| 077-1984 |
04/12/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do COMDEMAI - Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 972-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Altera a estrutura da Secretaria Distrital do Município de Itapissuma, modifica nomenclatura de secretarias e dá outras providências. |
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| 965-2017 |
17/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 964-2017 |
17/04/2017 |
Vigente |
Alterem os Artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 940/2016 do Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Municipal de Itapissuma, estabelece sua diretrizes e dá outras providências. |
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| 963-2017 |
16/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 835/2013, datado de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. |
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| 962-2017 |
16/02/2017 |
Vigente |
Cria cargo dentro da Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda e Finanças do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 961-2017 |
16/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a forma de efetivação dos cálculos de reajuste da Estabilidade Financeira dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 960-2017 |
16/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Professores da rede municipal de ensino de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 954-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 840/2013, que alterou o artigo 8º da Lei nº 732/2009, de 13/07/2009 e dá outras providências. |
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| 953-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município de Itapissuma, instituindo a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. |
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| 951-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 950-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Programa Educacional ITAPISSUMA EDUCA MAIS e dá outras providências. |
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| 948-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação e terceirização de mão de obra e as relações de trabalho delas decorrente e dá outras providências. |
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| 947-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e os Servidores Efetivos e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. |
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| 911-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da data-base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 912-2015 |
07/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Praça e Quadro em Mangabeira, neste Município e dá outras providências. |
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| 917-2015 |
29/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração de nome de Rua em Botafogo nesta Cidade de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 918-2015 |
08/09/2015 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 869-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Estabelece procedimento para o Poder Público Municipal autorizar concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da MP 2.220/2001 e artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 88 e dá outras providências. |
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| 870-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre nova redação dada à Lei Municipal nº 461/2000, datada de 29 de maio de 2000 e dá outras providências. |
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| 871-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de escola municipal e dá outras providências. |
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| 872-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 873-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos para o Brasil", a Concessão do Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências. |
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| 874-2014 |
29/01/2014 |
Vigente |
Fixa o novo salário mínimo, bem como o Piso Salarial do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 875-2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova nomenclatura dos motoristas de ambulância lotados na Secretaria de Saúde e concessão de Risco de Vida ao Eletricistas que trabalhem com alta tensão e dá outras providências. |
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| 876-2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Disciplina aos Bancos obrigações relativa ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no âmbito do território do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 879-2014 |
11/04/2014 |
Vigente |
Modifica os artigos 19, 20, 30, 31, 32 e 35, revoga o artigo 21 da Lei Municipal nº 778/2011, de 04 de maio de 2011, que criou o Sistema Municipal de Educação de Itapissuma - SMEIT e dá outras providências. |
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| 880-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à agremiação carnavalesca "Tribo de Índios Ubirajara" de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 881-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Reajusta-se a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos Professores Efetivos do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 882-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Jornada Especial de Trabalho para os ocupantes do Cargo de Motorista do quadro de provimento efetivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 883-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 885-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Fixa os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapissuma, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Servidores quando em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. |
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| 886-2014 |
14/05/2014 |
Vigente |
Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo, na designação de Vereadores e Servidores em missão oficiais e/ou operacionais da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 887-2014 |
18/06/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Mobilidade Urbana de Itapissuma - DIREMURB, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| 896-2014 |
04/12/2014 |
Vigente |
Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política de Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8472/93 e dá outras providências. |
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| 898-2014 |
30/12/2014 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 837/2013, dando nova redação, que autoriza o Poder executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação Pública no município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 832-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Disciplina a concessão do salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 834-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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| 835-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Cria o Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário de Itapissuma, a título de Ajuda de Custa e dá outras providências. |
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| 837-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 838-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Cria na administração centralizada do Município de Itapissuma, a Secretaria Municipal da Juventude, Comunicação e Emprego e dá outras providências. |
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| 839-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 727/2009, datada de 20 de março de 2009 e dá outras providências. |
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| 840-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dar nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 732/2009 e dá outras providências. |
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| 841-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova redação dada ao ordenamento das gratificações pagas ao pessoal o magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 842-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 587/03, datada de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências. |
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| 843-2013 |
31/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 81 da Lei Municipal nº 609/2004, datada de 04 de outubro de 2004 e dá outras providências. |
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| 776-2010 |
23/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal relativo ao exercício financeiro de 2010 do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1004-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei Municipal nº 990/2017, datada de 02 de outubro de 2017 que versa sobre capítulo relativo ao ISS no Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| 1006-2018 |
15/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo de Bloco de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1008-2018 |
17/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 990-2017 |
02/10/2017 |
Vigente |
EMENTA - O Capítulo relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS inserido na Lei Municipal nº 897/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, com o advento desta Lei passa a ter a seguinte redação e dá outras providências. |
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| 1010-2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 989-2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
EMENTA - Institui o programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal - A3P, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 1011-2018 |
24/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 1012-2018 |
07/02/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Adicional Especial no Orçamento do Município de Itapissuma do Exercício de 2018. |
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| 1018-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 987-2017 |
01/09/2017 |
Vigente |
EMENTA - Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1019-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 993-2017 |
29/11/2017 |
Vigente |
Institui o código sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 986-2017 |
01/09/2017 |
Vigente |
Ementa: Dispõe sobre apreensão e resgate, abrigo e destinação de animais que permaneçam soltos, ou abandonados nas vias urbanas do Município de Itapissuma ou criatórios causando incômodo a vizinhança e dá outras providências. |
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| 985-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
EMENTA - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 963/2017 e alteração dos artigos 3º e 4º da Lei 835/2013 - Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências. |
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| 984-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
Altera os Artigos 3º, 7º e 13º, e seus parágrafos e incisos da Lei nº 964/2017 do Programa Municipal de Educação Integral, no âmbito do Município de Itapissuma, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. |
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| 981-2017 |
30/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
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| 983-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
Institui no Município de Itapissuma, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. |
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| 1040-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 1041-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração do servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução nº 2019/2015, de 28 de janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei nº 847/2013, datada de 24 de abril de 2013 e dá outras providências. |
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| 982-2017 |
04/08/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. |
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| 1043-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. |
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| 956-2017 |
18/01/2017 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1044-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1045-2019 |
16/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos Servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal nº 749/2010, datada de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. |
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| 1047-2019 |
11/02/2019 |
Vigente |
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1050-2019 |
08/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 988-2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. |
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| 1051-2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1052-2019 |
18/06/2019 |
Vigente |
Extingue a Cria Cargos de Provimento Comissionados na estrutura do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos contidos nas Leis nº 952/2016 e 972/2017 e dá outras providências. |
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| 1053-2019 |
27/06/2019 |
Vigente |
Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma - Pernambuco, DENTRO DA Vigilância em Saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) e dá outras providências. |
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| 708-2008 |
04/04/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma. |
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| 933-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. |
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| 1068-2019 |
14/11/2019 |
Vigente |
Cria o "Programa frente de serviços e cidadania para regulamentar a frente de serviços urbanos do Município, criada pelo decreto Lei 010/1983 de 04 de maio de 1993, como auxílio ao Desemprego, geração e distribuição de renda e diminuição da taxa de desocupação" do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1070-2020 |
08/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1072-2020 |
08/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 934-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos servidores da estratégia saúde da família e dá outras providências. |
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| 076-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1084-2020 |
16/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa "Mais Médicos do Governo Federal" e dá outras providências. |
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| 936-2016 |
21/03/2016 |
Vigente |
Fixa vencimento e restabelece a gratificação de jornada especial para o cargo de guarda municipal e dá outras providências. |
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| 005-1983 |
04/03/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. |
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| 007-1983 |
15/04/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída na conexão das Ruas José Gonçalves com Coronel João Seixas, neste cidade. |
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| 008-1983 |
15/04/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Praça a ser construída na rua Manoel Lourenço e dá outras providências. |
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| 009-1983 |
22/04/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do salão Recreativo do Grupo Escolar João Bento de Paiva. |
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| 937-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Estabelece o piso municipal do magistério público da educação básica nos termos do art. 5º da Lei Nacional 11.738/2008 e autoriza contratação temporária de monitor escolar para as aulas atividades da Secretaria de Educação; e dá outras providências. |
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| 010-1983 |
29/04/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça em Itapissuma. |
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| 011-1983 |
13/05/1983 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de crédito Especial e dá outras providências. |
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| 899-2015 |
26/01/2015 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| 013-1983 |
12/05/1983 |
Vigente |
Cria Gratificação de produtividade e fixa o valor do salário família dos funcionários estatutários. |
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| 246-1991 |
08/05/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. |
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| 019-1983 |
12/07/1983 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 014-1983 |
17/05/1983 |
Vigente |
Concede anistia fiscal e dá outras providências. |
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| 020-1983 |
12/07/1983 |
Vigente |
Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. |
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| 015-1983 |
17/05/1983 |
Vigente |
Reajusta os Vencimentos dos funcionários públicos municipais, lotados nesta casa legislativa, e dá outras providências. |
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| 021-1983 |
20/07/1983 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais do Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 022-1983 |
20/07/1983 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE e dá outras providências. |
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| 016-1983 |
17/05/1983 |
Vigente |
Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo Regional. |
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| 017-1983 |
14/05/1983 |
Vigente |
Cria feriados municipais, e dá outras providências. |
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| 023-1983 |
20/07/1983 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos deste legislativo, do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 026-1983 |
18/08/1983 |
Vigente |
Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 22, de 20 de julho de 1983 e dá outras providências. |
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| 018-1983 |
12/07/1983 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| 027-1983 |
18/08/1983 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Médicos e Dentistas, do Quadro de empregados celestiais e dá outras providências. |
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| 973-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Estabelece concessões de benefícios social para os trabalhadores do comércio informal de crustáceos em geral e produtos derivados, bem como aos pescadores e dá outras providências.
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| 971-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Departamento e de cargo de provimento comissionado na estrutura da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências. |
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| 028-1983 |
18/08/1983 |
Vigente |
Cria a Guarda Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 970-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a Aderir ao Diário Eletrônico dos Municípios de Pernambuco, pertencente a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e dá outras providências. |
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| 030-1983 |
19/08/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça com Jardins Suspensos a ser construída nesta cidade e dá outras providências. |
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| 033-1983 |
19/08/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 969-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município de Itapissuma à COMPESA - Companhia Pernambuco de Saneamento e dá outras providências. |
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| 968-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 034-1983 |
19/08/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Praça de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 966-2017 |
03/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a extinção da Gratificação concedida aos professores em função do exercício de regência de turmas de educação especial e dá outras providências. |
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| 959-2017 |
02/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapissuma. |
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| 979-2017 |
13/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Gratificação em função do exercício de regência de turmas da educação especial, cria a Gratificação do Profissional do AEE - Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. |
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| 978-2017 |
13/07/2017 |
Vigente |
Dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 961/ 17, datada de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
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| 974-2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 934/ 2016, datada de 06 de abril de 2016 e dá outras providências. |
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| 905-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política e Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8742/93 e dá outras providências. |
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| 958-2017 |
02/02/2017 |
Vigente |
Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 906-2015 |
14/04/2015 |
Vigente |
Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapissuma dos Grupos Ocupacionais I, II, II e VI estabelecidos na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, jornada especial de trabalho de 40 (quarenta) horas semanal para ocupantes do cargo de Motorista e Mecânico e os ocupantes do cargo de Agente de Endemias passam a integrar o Grupo Ocupacional II estabelecido na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008 e dá outras providências. |
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| 907-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação de Itapissuma. |
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| 967-2017 |
03/04/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 908-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma. |
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| 909-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Extingue a Junta Médica do Município de Itapissuma, cria cargos dentro da estrutura organizacional do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 957-2017 |
02/02/2017 |
Vigente |
Estabelece Lei que cria a Bolsa Formação/Qualificação e Requalificação Continuada na Administração Pública municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 910-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para Enfermeiro (a) que trabalha no Programa Saúde da Família no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 920-2015 |
24/08/2015 |
Vigente |
Regulamenta o Serviço de Transporte de Moto-Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 955-2017 |
11/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela lei nº 952, de 02 de dezembro de 2016. |
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| 921-2015 |
24/08/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros, por meio de kombis, sob o regime de regime de permissão e respectiva licença, no Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 904-2015 |
11/02/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Munícipes de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 903-2015 |
29/01/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itapissuma, cria o cargo de Ouvidor Geral Municipal e dá outras providências. |
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| 902-2015 |
29/01/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas e logradouros de Mangabeira neste Município e dá outras providências. |
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| 901-2015 |
29/01/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre os reajustes do Salário Mínimo e do Piso do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 924-2015 |
26/10/2015 |
Vigente |
Revoga-se o inciso II do § 2º do art. 4º e altera a redação do art. 16 da Lei nº 246/91 de 08 de maio de 1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 939-2015 |
10/11/2015 |
Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 908/2015, datada de 17 de abril de 2015, que versa sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 925-2015 |
26/10/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Itapissuma - ITAPREV, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários e dá outras providências. |
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| 1057-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1058-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Regulamenta o período de Licença maternidade das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 572-2003 |
02/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Fundo Previdência do Município Itapissuma - FPMI e dá outras providências. |
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| 1054-2019 |
29/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de Saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 686-2007 |
17/09/2007 |
Vigente |
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 572, de 02 de junho de 2003, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências. |
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| 1060-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a finalidade e competência da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores, e dá outras providências. |
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| 1022-2018 |
26/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1005/2018, datada da 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1024-2018 |
18/04/2018 |
Vigente |
Dar nova redação a Lei Municipal nº 1012/2018 e dá outras providências. |
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| 1014-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Altera o Artigo 5º da Lei nº 587/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos e carreira do Grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| 952-2016 |
02/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Itapissuma, cria Secretarias e dá outras providências. |
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| 1020-2017 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa Cidade e dá outras providências. |
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| 1015-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outra providência. |
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| 1016-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas ao quadro técnico efetivo do Magistério Municipal e institui a gratificação para o cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. |
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| 1017-2018 |
05/03/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola Municipal de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. |
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| 942-2016 |
24/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde do Município de Itapissuma. |
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| 056-1984 |
09/02/1984 |
Vigente |
Abre Crédito Suplementar. |
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| 1005-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências, |
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| 078-1984 |
20/11/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de via pública deste Município. |
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| 076-1984 |
09/11/1984 |
Vigente |
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-10 de Pescadores. |
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| 074-1984 |
11/09/1984 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementares. |
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| 062-1984 |
08/05/1984 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar doação para o Hospital do Câncer do Recife. |
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| 1178-2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo. |
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| 1179-2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma. |
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| 1180-2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo. |
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| 1182-2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao benefício do anuênio pago ao servidor público municipal. |
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| 1132-2022 |
03/02/2022 |
Vigente |
Altera o art. 2º e 6º da Lei nº 770/2010. |
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| 1133-2022 |
27/01/2022 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. |
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| 1141-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1016/2018. |
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| 1137-2022 |
10/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1138-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso salarial dos profissionais do magistério Público para os professores da Rede Municipal. |
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| 1140-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Município. |
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| 1152-2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal. |
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| 1151-2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| 943-2016 |
18/11/2016 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 686. |
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| 940-2016 |
24/08/2016 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Educação Integral. |
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| 941-2016 |
24/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde. |
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| 938-2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município. |
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| 935-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Cria a gratificação de atividade de risco para a função eletiva de Conselheiro Tutelar. |
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| 930-2016 |
29/01/2016 |
Vigente |
Fica o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. |
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| 1002-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma. |
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| 058-1984 |
13/03/1984 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Executivo efetuar doação de terreno para a SUDEPE. |
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| 012-1983 |
12/05/1983 |
Vigente |
Fica reconhecida de utilidade pública, o Serviço Médico Social, Juvita Maria Rodrigues. |
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| 609-2004 |
05/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. |
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| 938-2016 |
25/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município de Itapissuma. |
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| 949-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 903/2015. |
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| 909-2015 |
17/04/2015 |
Vigente |
Extingue a Junta Médica do Município. |
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| 953-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município. |
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| 954-2016 |
16/12/2016 |
Vigente |
Dar nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 840/2013. |
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| 837-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação Pública. |
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| 839-2013 |
22/01/2013 |
Vigente |
Dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 727/2009. |
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| 073-1984 |
26/07/1984 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Abono de Complementação Salarial para os Funcionários Públicos. |
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| 1134-2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1142-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1144-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Reajusta o Vale Refeição da Guarda Civil Municipal. |
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| 1148-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 913/2015. |
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| 1154-2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara Municipal. |
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| 1157-2022 |
26/08/2022 |
Vigente |
Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal. |
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| 1160-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1161-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município. |
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| 1166-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 064-1984 |
02/06/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma. |
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| 066-1984 |
21/05/1984 |
Vigente |
Autoriza o pagamento de Despesas Médico e Hospitalares ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. |
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| 1165-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável. |
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| 1167-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 938/2016. |
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| 1173-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| 1104-2021 |
27/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. |
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| 1102-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. |
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| 932-2016 |
07/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação RECIFESCOLA. |
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| 1181-2023 |
18/01/2023 |
Vigente |
Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| 1135-2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1136-2022 |
09/02/2022 |
Vigente |
Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m2 da Via Existente. |
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| 1139-2022 |
03/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma-PE e dá outras providências. |
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| 1145-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
EMENTA — Reajusta a parcela única autonomia criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1143-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
EMENTA — Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de no 936/2016, e dá outras providências. |
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| 1146-2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
EMENTA - cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 10 da Lei Municipal de no 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. |
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| 038-1983 |
17/11/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação oficial da Vila Teimosa, e dá outras providências. |
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| 1147-2022 |
29/03/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. |
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| 1150-2022 |
19/05/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, OBJETIVANDO INCENTIVAR A ARTE E A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. |
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| 080-1984 |
14/11/1984 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo do país, cria cargos e dá outras providências. |
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| 1153-2022 |
08/06/2022 |
Vigente |
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS VOU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1155-2022 |
30/06/2022 |
Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2022, QUE INSTITUIU O AUXILIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS E/OU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 196-1989 |
03/04/1990 |
Vigente |
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. |
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| 1162-2022 |
13/09/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| 044-1983 |
30/11/1983 |
Vigente |
Cria o Brasão de Armas do Município e dá outras providências. |
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| 1168-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/ PE e dá outras providências. |
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| 045-1983 |
30/11/1983 |
Vigente |
Cria a bandeira do município e dá outras providências. |
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| 1170-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 049-1984 |
27/01/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. |
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| 1171-2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. |
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| 059-1984 |
13/03/1984 |
Vigente |
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
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| 1172-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal no 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei Municipal nº 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providencias. |
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| 749-2010 |
19/02/2010 |
Vigente |
Criam-se Cargos de Provimento em Comissão e Adicional de Exercício na estrutura administrativa da Prefeitura. |
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| 001-1983 |
09/02/1983 |
Vigente |
Autoriza abertura de Crédito Especial e e dá outras providências. |
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| 770-2010 |
26/10/2010 |
Vigente |
Cria a Casa de Acolhimento do Município de Itapissuma. |
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| 757-2010 |
04/06/2010 |
Vigente |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. |
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| 956-2017 |
18/01/2017 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 955-2017 |
11/01/2017 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 952, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016. |
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| 1037-2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 1007-2018 |
17/01/2018 |
Vigente |
Fica instituído no Calendário de eventos do Município de Itapissuma o evento denominado "O SETEMBRO DOURADO". |
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| 1025-2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1125-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor - RPV. |
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| 1119-2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapissuma para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| 1036-2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual do Município de Itapissuma para o Quadriênio 2018 a 2021 e da outras providências. |
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| 1026-2018 |
13/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização a ser feita pelo Chefe do Poder Executivo para proceder a Concessão de bem Imóvel do Município para o Estado de Pernambuco, para a implantação do 26º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 1055-2019 |
28/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| 1095-2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2021. |
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| 1040-2019 |
09/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta
Casa Legislativa e dá outras providências. |
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| 1100-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Itapissuma, para o período da Legislatura 2021 a 2024, passando os seus efeitos financeiros a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro 2024 e dá outras providências. |
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| 1099-2020 |
16/12/2020 |
Vigente |
Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídios do Prefeito e Vice-prefeito, e dá outras providências. |
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| 1098-2020 |
16/11/2020 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itapissuma, para o quadriênio compreendido entre 2021/2024 e dá outras providencias. |
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| 1097-2020 |
16/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Executivos e Procurador
Jurídico de Itapissuma a partir de 10 de janeiro de 2022 — Revogando lei anterior nesse sentido e dá outras providências. |
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| 1096-2020 |
02/12/2020 |
Vigente |
A alíquota de contribuição ordinária dos órgãos e entidades do Município ao RPPS ficam majoradas para 14% (quatorze por cento). |
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| 1094-2020 |
05/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. |
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| 1093-2020 |
25/11/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Grupamento Operacional "Patrulha dos Bairros" no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito de Itapissuma — Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. |
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| 1091-2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| 1090-2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Dispõe Sobre o Porte de Arma de Fogo Funcional, da Cautela de Arma de Fogo de Patrimônio do Município de Itapissuma, da Cédula de Identidade Funcional e institui Procedimentos
Operacionais da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1089-2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Inteligência, Contra inteligência, Informações e
Estatística, na estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1088-2020 |
05/08/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, estruturação e regulamentação do Setor de Assessoria Jurídica na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1110-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itapissuma na estrutura organizacional da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. |
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| 1076-2020 |
22/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1131-2021 |
17/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE sobre a taxa e a regulação dos serviços públicos de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Itapissuma/PE. |
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| 1129-2021 |
25/11/2021 |
Vigente |
Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de Provimento Efetivo e de Provimento Comissionado e dá outras providências. |
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| 1128-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras Providências. |
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| 1127-2021 |
24/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO e adota outras providências. |
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| 1117-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida em espaço públicos municipais de Itapissuma. |
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| 1126-2021 |
12/11/2021 |
Vigente |
Institui o regime de previdência Complementar no âbito do Município de Itapissuma/PE. |
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| 1120-2021 |
04/11/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual do Município, para o quadriênio de 2022 a 2025. |
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| 1111-2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre aquisição e entrega, por doação, de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência Física, portadoras de distrofia muscular e atrofia muscular espinhal no ambito do Município de Itapissuma, Pernambuco. |
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| 1107-2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Altera o inciso III, da Lei de nº 998-2017, datada de 29 de novembro de 2017. |
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| 1112-2021 |
17/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. |
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| 1156-2022 |
18/07/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias. |
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| 1174-2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores comissionados e aos contratados de forma temporária do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco. |
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| 1175-2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 1.119 de 04 de Novembro de 2021 - Lei Orçamentaria anual do Município de Itapissuma, para exercício de 2022. |
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| 1176-2022 |
30/11/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022. |
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| 1103-2021 |
20/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração na Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimentos comissionados do Município de Itapissuma, desmembra e cria secretarias. |
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| 1122-2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| 1124-2021 |
27/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. |
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| 1123-2021 |
20/10/2021 |
Vigente |
Estabelece competência para o poder executivo Municipal conceder auxílio emergência ou indenização. |
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| 1115-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no Município de Itapissuma. |
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| 1116-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Itapissuma. |
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| 1118-2021 |
05/10/2021 |
Vigente |
Altera o art. 8º da Lei nº 1099-2020. |
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| 1109-2021 |
19/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Itapissuma/PE. |
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| 1114-2021 |
16/09/2021 |
Vigente |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de connfiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). |
Não informado
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| 1188/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
CASINHA AZUL DO BEM |
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| 1191/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de Julho de 2022 e dá outras providências. |
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| 1193/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 1130, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação por desempenho variável do Programa Previne Brasil que estabeleceu um novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde - SUS, por meio da alteração da portaria de consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, a ser concedido aos servidores da estratégia de saúde da família, no âmbito do município de Itapissuma, Pernambuco. |
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| 1194/2023 |
31/07/2023 |
Vigente |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) específico da Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1195/2023 |
31/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma, e dá outras providências. |
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| 1195/2023 |
31/07/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dase e seus consequentes reflexos dos Guardas Civis municipais de Itapissuma |
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| 1196/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Alteração da Lei Municipal n°967/2017 que cria em ambito Municipal o conselho da Juventude de Itapissuma-PE de outras proviencias. |
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| 1197/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Dispões sobre a criação deo Fundo Municipal das Juventudes de Itapissuma-PE e dá outras providencias. |
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| 1198/2023 |
27/07/2023 |
Vigente |
Institui o programa de recuperação fiscal - PROREFIS - Municipal, do Municipal, do municipio e itapissuma e dá outras providencias. |
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| 1202/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a mudança de nome de via pública, passando a Rua Murici, que é localizada no Loteamento Cidade Industrial, a chamar-se, doravante, Rua Ednaldo Lobo Guedes, conforme o Requerimento do Vereador Gilmar Gomes da Silva e dá outras providências. |
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| 1201/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. |
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| 1204/2023 |
20/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Ementa Constitucional N° 127/2022. |
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| 968/2017 |
13/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1207/2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
Institui e Autoriza o âmbito do Poder Executivo do Município de Itapissuma/PE, a realizar o repasse da Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na portaria GM/MS nº 960/2023. |
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| 1203/2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de gratificação por exercício de função - GF, para os servidores públicos municipal do corpo efetivo de Itapissuma que desenvolver as atividades de pregoeiro, presidente de comissão de licitação - CPL e agente contratação. |
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| 1206/2023 |
27/12/2023 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itapissuma para o Exerícicio Financeiro de 2024. |
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| 1199/202 |
27/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| 1211/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Itapissuma-PE. |
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| 1213/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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| 1214/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Disciplina a concessão do Reajuste do Salário Mínimo do Município de Itapissuma e dá outras providências. |
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| 1215/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Disciplina sobre os valores salarias dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma com nomeclaturas CC-3, CC-4 e CC-5 e dá outras providências. |
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| 1209/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgaos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao poder executivo municipal de Itapissuma/PE, reestrutura os orgaos de contratação pública, cria e estabelece atribuiçõe dos cargos e dá outras providências. |
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| 1212/2024 |
15/01/2024 |
Vigente |
Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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| 1210/2023 |
15/01/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do município de Itapissuma e sobre o Dever de preservação desse Patrimônio. |
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| 1207/2023 |
11/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI E AUTORIZA O ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA/PE, A REALIZAR O REPASSE DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N. 960/2023. |
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