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ITAPISSUMA - PE

Listar Todas Publicações Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
002-2017
03/10/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017. Visualizar
001-2016
31/05/2016

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016. Visualizar
001-2017
26/05/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017. Visualizar
003-2016
24/02/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016. Visualizar
001-2018
18/07/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública para tratar das prioridades a serem contempladas no Orçamento participativo Municipal para o ano de 2018. Visualizar
001-2018-A
18/07/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública de proposta de elaboração do orçamento para o exercício de 2018. Visualizar
001-2017
01/01/2017

Atos Oficiais

Plano de Governo Municipal Plano de Governo Municipal - José Bezerra Tenório Filho. Visualizar
001
01/01/2017

Atos Oficiais

Organograma Municipal Organograma Prefeitura Municipal de Itapissuma. Visualizar
1005-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências. Visualizar
609-2004
05/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itapissuma - PE. Visualizar
036-1983
31/10/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Área de lazer, circundada de um alado com o Muro de Arrimo com escadaria, localizada na rua Manoel Lourenço em Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
042-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, lotados nesta casa Legislativa, em virtude da Decretação do novo Salário Mínimo Regional. Visualizar
050-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Centro Comercial de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
054-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários desta Casa Legislativa, do Quadro de cargos de provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
079-1985
21/01/1985

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
055-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Cria cargos para os Quadros de Empregados celestiais e de Provimento em Comissão e dá outras providências. Visualizar
949-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Datada de 29 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
913-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
914-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão de Agentes de Combate às Endemias ao Regime Estatutário no âmbito da Administração Direta dos Servidores Municipais de Itapissuma, em consonância com a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, art. 1º, §§ 4º e 5º; Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, arts. 8º e 9º e seu parágrafo único e Lei Municipal nº 742/2010 e dá outras providências. Visualizar
877-2014
12/03/2014

Legislação

Leis Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
878-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Cria cargos de provimento comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
884-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Cria o auxílio refeição em pecúnia para os Guardas Municipais do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
888-2014
18/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2014 do Município de Itapissuma. Visualizar
889-2014
16/06/2014

Legislação

Leis Autoriza o ingresso do Município de Itapissuma no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, social e Ambiental denominado de Metronorte e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
890-2014
11/08/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Grupo Cultural Côco e Ciranda Lazer de Ouro - "GCCCLO" de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
891-2014
11/08/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 586/2003 - Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Itapissuma aos termos da Lei nº 11.738/2008 e dá outras providências. Visualizar
895-2014
07/11/2014

Legislação

Leis Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
831-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a designação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município em homenagem ao Dia da Reforma Protestante e dá outras providências. Visualizar
833-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do prazo para a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
836-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências. Visualizar
994-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 742/2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
995-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito e Transporte de Itapissuma, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e dá outras providências. Visualizar
996-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as normas que regulam a anuênio e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas e dá outras providências. Visualizar
1009-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Prefeito Municipal possa por meio de Decreto proceder à redução do salário dos Servidores Comissionados e Contratados, bem como dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. Visualizar
997-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Cria a Secretaria da Juventude e Cidadania, no âmbito do Município de Itapissuma, disponho sobre a organização do Poder Executivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1003-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 897 de 08 de Dezembro de 2014 que dispõe sobre o código tributário Municipal. Visualizar
1001-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a inclusão do § 3º ao artigo 9º da Lei Municipal nº 951/2016 e dá outras providências. Visualizar
1002-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1013-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimento Efetivo desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1021-2018
13/03/2018

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Visualizar
975-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Institui a corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal aprova o regulamento Disciplinar dos Servidores do Quadro de Profissionais da Guarda Municipal de Itapissuma. Visualizar
1042-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do salário Mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
900-2015
16/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública do Centro de Reabilitação Sara Nordeste e dá outras providências. Visualizar
1046-2019
23/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1023-2018
16/04/2018

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1006/18, datada de 15 de janeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
587-2003
14/01/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de cargos e carreira do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Itapissuma e determina providências pertinentes. Visualizar
006-1983
09/03/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de Praça na Rua do Cajueiro e dá outras providências. Visualizar
024-1983
29/07/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal e dá outras providências. Visualizar
032-1983
24/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1086-2020
17/06/2020

Legislação

Leis Institui Plano de Cargos, Carreira e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Itapissuma, e dispõe sobre nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapissuma relativa aos cargos de provimento comissionado e dá outras providências. Visualizar
002-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Cria o Quadro Pessoal Civil deste Poder Legislativo, bem como fixa os vencimentos dos servidores e dá outras providências. Visualizar
004-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
037-1983
25/10/1983

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo celebrar convênio com a Colônia Z-10 e pescadeiras de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1085-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Itapissuma autorizado a fazer doações de cestas básicas às famílias reconhecidamente carentes do Município de Itapissuma em face da ocorrência da Pandemia do Coronavirus - COVID - 19 e dá outras providências. Visualizar
039-1983
16/11/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
043-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo regional. Visualizar
1083-2020
26/06/2020

Legislação

Leis Fica o Presidente da Câmara Municipal de Itapissuma autorizado a proceder à devolução de parte do duodécimo mensal desta Casa Legislativa ao Fundo Municipal de saúde de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1081-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
003-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1082-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a isenção de pagamento de tributo municipal e dá outras providências. Visualizar
047-1983
07/12/1983

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder abono de natal para os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
048-1983
15/12/1983

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1079-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre os requisitos mínimos para a investidura e as etapas a serem exigidas nos próximos concursos públicos de admissão ao cargo de Guarda Civil Municipal de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
1080-2020
04/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
053-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
1078-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a majoração do salários dos cargos comissionados, símbolo CC - 5. Visualizar
057-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Denomina a Escola Municipal que está sendo construída na Várzea, nesta Cidade e dá outras providências. Visualizar
1077-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma a partir do mês de fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1075-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
060-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria de administração e dá outras providências. Visualizar
061-1984
23/04/1984

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1073-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre os Procedimentos para o Estagio de Qualificação Profissional - EQP no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito e dá outras providências. Visualizar
063-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dos servidores contratados, em função da decretação do novo salário mínimo do pais, cria níveis e dá outras providências. Visualizar
1071-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do vetor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
065-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais desta Casa Legislativa em função da Decretação do novo salário mínimo do País, cria níveis e dá outras providências. Visualizar
1069-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
067-1984
06/06/1984

Legislação

Leis Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1065-2019
30/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Itapissuma, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. Visualizar
1064-2019
30/10/2019

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapissuma para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
1061-2020
16/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e reestruturação da Secretaria Municipal de Governo de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1066-2019
23/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública e dá outras providências. Visualizar
1067-2019
23/10/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Passira no Loteamento neste município e dá outras providências. Visualizar
068-1984
12/07/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
069-1984
12/06/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
070-1984
24/07/1984

Legislação

Leis Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nª 17, de 17 de maio de 1983, e dá outras providências. Visualizar
072-1984
26/07/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição do Município de Itapissuma para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor público - PASEP e dá outras providências. Visualizar
077-1984
04/12/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do COMDEMAI - Conselho Municipal de Despesa do Meio Ambiente de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
972-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Altera a estrutura da Secretaria Distrital do Município de Itapissuma, modifica nomenclatura de secretarias e dá outras providências. Visualizar
965-2017
17/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
964-2017
17/04/2017

Legislação

Leis Alterem os Artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 940/2016 do Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Municipal de Itapissuma, estabelece sua diretrizes e dá outras providências. Visualizar
963-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre nova redação dada ao artigo 4º, da Lei Municipal nº 835/2013, datado de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
962-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Cria cargo dentro da Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda e Finanças do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
043-2013
10/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e de outras providências. Visualizar
961-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a forma de efetivação dos cálculos de reajuste da Estabilidade Financeira dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
045-2013
11/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
960-2017
16/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste Salarial dos Professores da rede municipal de ensino de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
048-2013
23/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
954-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 840/2013, que alterou o artigo 8º da Lei nº 732/2009, de 13/07/2009 e dá outras providências. Visualizar
953-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município de Itapissuma, instituindo a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. Visualizar
050-2013
30/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
951-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição da bonificação por resultado a ser concedida aos servidores efetivos, contratados e comissionados do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
008-2018
19/03/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
950-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Programa Educacional ITAPISSUMA EDUCA MAIS e dá outras providências. Visualizar
022-2018
09/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
948-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação e terceirização de mão de obra e as relações de trabalho delas decorrente e dá outras providências. Visualizar
030-2018
10/09/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
035-2018
19/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
947-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, para o Prefeito, Vice-Prefeito e os Servidores Efetivos e Comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
038-2018
19/11/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
911-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da data-base para o reajuste anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
912-2015
07/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Praça e Quadro em Mangabeira, neste Município e dá outras providências. Visualizar
917-2015
29/07/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração de nome de Rua em Botafogo nesta Cidade de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
042-2018
07/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
918-2015
08/09/2015

Legislação

Leis Altera dispositivo da Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
047-2018
28/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
869-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Público Municipal autorizar concessão de uso especial para fins de moradia, nos termos da MP 2.220/2001 e artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 88 e dá outras providências. Visualizar
870-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre nova redação dada à Lei Municipal nº 461/2000, datada de 29 de maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
871-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de escola municipal e dá outras providências. Visualizar
005-2019
29/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui a Carta de Serviços ao Usuário e o Sistema de Medição por indicadores dos serviços públicos municipais. Visualizar
872-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
014-2019
08/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
873-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos para o Brasil", a Concessão do Auxílio Moradia e Alimentação e dá outras providências. Visualizar
874-2014
29/01/2014

Legislação

Leis Fixa o novo salário mínimo, bem como o Piso Salarial do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
875-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova nomenclatura dos motoristas de ambulância lotados na Secretaria de Saúde e concessão de Risco de Vida ao Eletricistas que trabalhem com alta tensão e dá outras providências. Visualizar
006-2013
04/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
876-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Disciplina aos Bancos obrigações relativa ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no âmbito do território do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
879-2014
11/04/2014

Legislação

Leis Modifica os artigos 19, 20, 30, 31, 32 e 35, revoga o artigo 21 da Lei Municipal nº 778/2011, de 04 de maio de 2011, que criou o Sistema Municipal de Educação de Itapissuma - SMEIT e dá outras providências. Visualizar
018-2013
17/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica terminantemente proibido o uso dos computadores desta Prefeitura, que seja da Sede, quer seja de todas as Secretárias, para o uso de conexão em REDES SOCIAIS, de qualquer modalidade. Visualizar
018-2019
03/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
027-2013
16/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
039-2013
27/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
880-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à agremiação carnavalesca "Tribo de Índios Ubirajara" de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
881-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Reajusta-se a parcela única autônoma criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos Professores Efetivos do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
040-2013
28/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Convoca a III Conferência Municipal da Cultura de Itapissuma. Visualizar
882-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Jornada Especial de Trabalho para os ocupantes do Cargo de Motorista do quadro de provimento efetivo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
883-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
885-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Fixa os valores das diárias no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapissuma, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Servidores quando em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
054-2013
27/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
886-2014
14/05/2014

Legislação

Leis Regulamenta a concessão de Diárias no âmbito do Poder Legislativo, na designação de Vereadores e Servidores em missão oficiais e/ou operacionais da Câmara Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
042-2013
03/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Altera o Decreto nº 37/2013, que convoca a III Conferência Municipal da Cultura de Itapissuma. Visualizar
887-2014
18/06/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Diretoria de Mobilidade Urbana de Itapissuma - DIREMURB, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Visualizar
062-2013
01/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
896-2014
04/12/2014

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política de Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8472/93 e dá outras providências. Visualizar
044-2013
10/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
898-2014
30/12/2014

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 837/2013, dando nova redação, que autoriza o Poder executivo a cobrar a Contribuição de Iluminação Pública no município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
832-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Disciplina a concessão do salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
834-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais para o período compreendido entre 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
835-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Cria o Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário de Itapissuma, a título de Ajuda de Custa e dá outras providências. Visualizar
837-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação pública e dá outras providências. Visualizar
069-2013
15/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica liberada a Subvenção Social Anual ao Espinheiro Futebol Clube de Itapissuma, no valor de R$ 1.635,00 (Um mil seiscentos e trinta e cinco reais), cujo valor será dividido em parcelas mensais e iguais de R$ 545,00 ( Quinhentos e quarenta e cinco reais), para os meses outubro, novembro e dezembro de 2013. Visualizar
838-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Cria na administração centralizada do Município de Itapissuma, a Secretaria Municipal da Juventude, Comunicação e Emprego e dá outras providências. Visualizar
839-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 727/2009, datada de 20 de março de 2009 e dá outras providências. Visualizar
840-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 732/2009 e dá outras providências. Visualizar
073-2013
21/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
841-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova redação dada ao ordenamento das gratificações pagas ao pessoal o magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
842-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 587/03, datada de 14 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
843-2013
31/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a nova redação dada ao artigo 81 da Lei Municipal nº 609/2004, datada de 04 de outubro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
049-2013
26/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
051-2013
16/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
776-2010
23/11/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal relativo ao exercício financeiro de 2010 do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1004-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração a ser feita na Lei Municipal nº 990/2017, datada de 02 de outubro de 2017 que versa sobre capítulo relativo ao ISS no Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
1006-2018
15/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a designação do Dia do Frevo de Bloco de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1008-2018
17/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
990-2017
02/10/2017

Legislação

Leis EMENTA - O Capítulo relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS inserido na Lei Municipal nº 897/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, com o advento desta Lei passa a ter a seguinte redação e dá outras providências. Visualizar
1010-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o estabelecimento e atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
989-2017
09/10/2017

Legislação

Leis EMENTA - Institui o programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal - A3P, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1011-2018
24/01/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo a ser pago no âmbito do Município de Itapissuma no exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1012-2018
07/02/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário Adicional Especial no Orçamento do Município de Itapissuma do Exercício de 2018. Visualizar
1018-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do valor do salário dos Professores contratados da Rede Municipal de Ensino para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
987-2017
01/09/2017

Legislação

Leis EMENTA - Dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1019-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Conselheiros do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
993-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Institui o código sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
986-2017
01/09/2017

Legislação

Leis Ementa: Dispõe sobre apreensão e resgate, abrigo e destinação de animais que permaneçam soltos, ou abandonados nas vias urbanas do Município de Itapissuma ou criatórios causando incômodo a vizinhança e dá outras providências. Visualizar
985-2017
04/08/2017

Legislação

Leis EMENTA - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 963/2017 e alteração dos artigos 3º e 4º da Lei 835/2013 - Incentivo de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências. Visualizar
984-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Altera os Artigos 3º, 7º e 13º, e seus parágrafos e incisos da Lei nº 964/2017 do Programa Municipal de Educação Integral, no âmbito do Município de Itapissuma, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. Visualizar
981-2017
30/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. Visualizar
983-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Institui no Município de Itapissuma, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. Visualizar
1040-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização salarial dos Servidores detentores de cargos de Provimento Efetivos desta Casa Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1041-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a remuneração do servidores da Câmara Municipal de Itapissuma, de que trata a Resolução nº 2019/2015, de 28 de janeiro de 2015, bem como altera a forma de pagamento do adicional de exercício estabelecido pela Lei nº 847/2013, datada de 24 de abril de 2013 e dá outras providências. Visualizar
982-2017
04/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. Visualizar
1043-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Fixa os valores das Diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para os Vereadores e servidores efetivos e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providências. Visualizar
956-2017
18/01/2017

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1044-2019
09/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1045-2019
16/01/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a retribuição do Adicional de Exercício concedida aos Servidores Públicos do Município de Itapissuma, conforme Lei Municipal nº 749/2010, datada de 19 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1047-2019
11/02/2019

Legislação

Leis Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
006-2018
26/02/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
1050-2019
08/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal - ROMU no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
988-2017
09/10/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos. Visualizar
1051-2019
18/06/2019

Legislação

Leis Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
009-2018
19/03/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
1052-2019
18/06/2019

Legislação

Leis Extingue a Cria Cargos de Provimento Comissionados na estrutura do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos contidos nas Leis nº 952/2016 e 972/2017 e dá outras providências. Visualizar
1053-2019
27/06/2019

Legislação

Leis Regulamenta e normatiza a operacionalização do pagamento de incentivo por desempenho no SUS no Município de Itapissuma - Pernambuco, DENTRO DA Vigilância em Saúde por meio do incentivo financeiro do PQA - VS (Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde) e dá outras providências. Visualizar
011-2018
02/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
708-2008
04/04/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos - PCCV dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapissuma. Visualizar
013-2018
04/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
014-2018
30/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
933-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes de Combates a Endemias e dá outras providências. Visualizar
1068-2019
14/11/2019

Legislação

Leis Cria o "Programa frente de serviços e cidadania para regulamentar a frente de serviços urbanos do Município, criada pelo decreto Lei 010/1983 de 04 de maio de 1993, como auxílio ao Desemprego, geração e distribuição de renda e diminuição da taxa de desocupação" do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
015-2018
24/05/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
016-2018
25/05/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
1070-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
017-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
1072-2020
08/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
934-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Institui gratificação por desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB a ser concedido aos servidores da estratégia saúde da família e dá outras providências. Visualizar
018-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
076-2020
22/01/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicabilidade do salário mínimo nacional no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
019-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
1084-2020
16/06/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa "Mais Médicos do Governo Federal" e dá outras providências. Visualizar
021-2018
19/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
936-2016
21/03/2016

Legislação

Leis Fixa vencimento e restabelece a gratificação de jornada especial para o cargo de guarda municipal e dá outras providências. Visualizar
005-1983
04/03/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Visualizar
007-1983
15/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça a ser construída na conexão das Ruas José Gonçalves com Coronel João Seixas, neste cidade. Visualizar
008-1983
15/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Praça a ser construída na rua Manoel Lourenço e dá outras providências. Visualizar
009-1983
22/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do salão Recreativo do Grupo Escolar João Bento de Paiva. Visualizar
937-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Estabelece o piso municipal do magistério público da educação básica nos termos do art. 5º da Lei Nacional 11.738/2008 e autoriza contratação temporária de monitor escolar para as aulas atividades da Secretaria de Educação; e dá outras providências. Visualizar
010-1983
29/04/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça em Itapissuma. Visualizar
011-1983
13/05/1983

Legislação

Leis Autoriza a Abertura de crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
032-2018
27/09/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
899-2015
26/01/2015

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município de Itapissuma, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Visualizar
033-2018
11/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
013-1983
12/05/1983

Legislação

Leis Cria Gratificação de produtividade e fixa o valor do salário família dos funcionários estatutários. Visualizar
246-1991
08/05/1991

Legislação

Leis Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. Visualizar
019-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
014-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Concede anistia fiscal e dá outras providências. Visualizar
034-2018
18/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
020-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Visualizar
036-2018
29/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
015-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos funcionários públicos municipais, lotados nesta casa legislativa, e dá outras providências. Visualizar
021-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais do Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
041-2018
03/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
022-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE e dá outras providências. Visualizar
016-1983
17/05/1983

Legislação

Leis Reajusta os Vencimentos dos Funcionários Públicos municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo Regional. Visualizar
043-2018
07/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
017-1983
14/05/1983

Legislação

Leis Cria feriados municipais, e dá outras providências. Visualizar
023-1983
20/07/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos deste legislativo, do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
045-2018
18/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
026-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 22, de 20 de julho de 1983 e dá outras providências. Visualizar
018-1983
12/07/1983

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
046-2018
18/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
048-2018
28/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e de outras. Visualizar
027-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Médicos e Dentistas, do Quadro de empregados celestiais e dá outras providências. Visualizar
973-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Estabelece concessões de benefícios social para os trabalhadores do comércio informal de crustáceos em geral e produtos derivados, bem como aos pescadores e dá outras providências. Visualizar
971-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Departamento e de cargo de provimento comissionado na estrutura da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências. Visualizar
006-2019
29/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Os contratos de locação de veículos automotores por credenciamento que estiverem inseridos na Tabela III do Decreto nº 010/2017, de 20/01/2017, quando tais locações forem para atender as necessidades da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito, sofrerão um acréscimo de 20% (Vinte por cento) de seu valor contratual, bem como não sofrerão o decréscimo estabelecido pelo Decreto nº 002/2018, de 11 de janeiro de 2018. Visualizar
028-1983
18/08/1983

Legislação

Leis Cria a Guarda Municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
970-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a Aderir ao Diário Eletrônico dos Municípios de Pernambuco, pertencente a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) e dá outras providências. Visualizar
060-2017
09/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapissuma. Visualizar
030-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça com Jardins Suspensos a ser construída nesta cidade e dá outras providências. Visualizar
033-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de ruas de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
969-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a doação de terreno de propriedade do Município de Itapissuma à COMPESA - Companhia Pernambuco de Saneamento e dá outras providências. Visualizar
968-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o desmembramento de área dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
034-1983
19/08/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Praça de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
966-2017
03/05/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a extinção da Gratificação concedida aos professores em função do exercício de regência de turmas de educação especial e dá outras providências. Visualizar
959-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itapissuma. Visualizar
979-2017
13/07/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a Gratificação em função do exercício de regência de turmas da educação especial, cria a Gratificação do Profissional do AEE - Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Visualizar
022-2019
24/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
033-2019
03/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
034-2019
30/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
978-2017
13/07/2017

Legislação

Leis Dar nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 961/ 17, datada de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
003-2019
28/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
007-2019
17/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
011-2019
07/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
012-2019
09/04/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
974-2017
13/06/2017

Legislação

Leis Acrescenta o § 3º ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 934/ 2016, datada de 06 de abril de 2016 e dá outras providências. Visualizar
019-2019
03/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
905-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Estabelece procedimento para o Poder Executivo Municipal realizar despesas atinentes a Política e Assistência Social na concessão de benefícios eventuais, conforme disposto no artigo 22 da Lei nº 8742/93 e dá outras providências. Visualizar
958-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Institui o Programa Passe Livre Estudantil de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
906-2015
14/04/2015

Legislação

Leis Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapissuma dos Grupos Ocupacionais I, II, II e VI estabelecidos na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008, jornada especial de trabalho de 40 (quarenta) horas semanal para ocupantes do cargo de Motorista e Mecânico e os ocupantes do cargo de Agente de Endemias passam a integrar o Grupo Ocupacional II estabelecido na Lei Municipal nº 708/2008, de 04 de abril de 2008 e dá outras providências. Visualizar
907-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais integrantes do Sistema Municipal de Educação de Itapissuma. Visualizar
967-2017
03/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
908-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma. Visualizar
909-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Extingue a Junta Médica do Município de Itapissuma, cria cargos dentro da estrutura organizacional do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
957-2017
02/02/2017

Legislação

Leis Estabelece Lei que cria a Bolsa Formação/Qualificação e Requalificação Continuada na Administração Pública municipal de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
910-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Cria o Auxílio Refeição em Pecúnia para Enfermeiro (a) que trabalha no Programa Saúde da Família no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
920-2015
24/08/2015

Legislação

Leis Regulamenta o Serviço de Transporte de Moto-Táxi no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
955-2017
11/01/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de crédito especial, autorizado pela lei nº 952, de 02 de dezembro de 2016. Visualizar
921-2015
24/08/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros, por meio de kombis, sob o regime de regime de permissão e respectiva licença, no Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
904-2015
11/02/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária Munícipes de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
903-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Itapissuma, cria o cargo de Ouvidor Geral Municipal e dá outras providências. Visualizar
902-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas e logradouros de Mangabeira neste Município e dá outras providências. Visualizar
901-2015
29/01/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre os reajustes do Salário Mínimo e do Piso do Magistério do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
924-2015
26/10/2015

Legislação

Leis Revoga-se o inciso II do § 2º do art. 4º e altera a redação do art. 16 da Lei nº 246/91 de 08 de maio de 1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
005-2013
02/01/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a Instituição do Regime Especial de pagamento de Precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, com Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
007-2013
05/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
939-2015
10/11/2015

Legislação

Leis Revoga a Lei Municipal nº 908/2015, datada de 17 de abril de 2015, que versa sobre a criação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Municipais de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
925-2015
26/10/2015

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo Previdenciário do Município de Itapissuma - ITAPREV, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos previdenciários e dá outras providências. Visualizar
008-2013
07/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1057-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Estabelece o piso salarial dos Carpinteiros, regulamenta o adicional de insalubridade dos funcionários efetivos que trabalham na Carpintaria Escola do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
1058-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Regulamenta o período de Licença maternidade das Servidoras Públicas do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
009-2013
13/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
572-2003
02/06/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Fundo Previdência do Município Itapissuma - FPMI e dá outras providências. Visualizar
1054-2019
29/07/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos profissionais da área de Saúde no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
686-2007
17/09/2007

Legislação

Leis Revoga a Lei Complementar Municipal nº 572, de 02 de junho de 2003, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapissuma, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, nº 41, de 19 de julho de 2005, e dá outras providências. Visualizar
010-2013
13/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Os incisos do Decreto Municipal n° 60/2012, datado de 20 de novembro de 2012, passam a ter a seguinte redação: I Isenção de 40 (quarenta por cento) do ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis Inter-Vivos), da transferência de titulandade de propriedade do imóvel onde está sendo construída a fábrica; II - Isenção de 60 (sessenta por cento), do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre os serviços de construção, instalação e ampliação da fábrica; III - A isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS (Imposto Sobre Serviço), previsto no inciso anterior, será feita mediante a redução da alíquota do imposto nesta mesma proporção; Visualizar
1060-2019
10/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a finalidade e competência da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito - Guarda Civil Municipal de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores, e dá outras providências. Visualizar
1022-2018
26/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1005/2018, datada da 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP no âmbito do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
012-2013
05/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1024-2018
18/04/2018

Legislação

Leis Dar nova redação a Lei Municipal nº 1012/2018 e dá outras providências. Visualizar
013-2013
12/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
017-2013
15/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica liberado a Subvenção Social Anual à CEDI - CLUBE ESPORTIVO DE DOMINÓ, no valor de R$ 4.360,00, cujo valor será dividido em duodécimos iguais e mensais de R$ 545,00, para os meses de abril a dezembro de 2013. Visualizar
015-2013
15/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1014-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Altera o Artigo 5º da Lei nº 587/03, que dispõe sobre o Plano de Cargos e carreira do Grupo do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
016-2013
15/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica liberado a Subvenção Social Anual à Associação de Famílias Carentes de Itapissuma no valor de R$ 4.360,00, cujo valor será dividido em duodécimo iguais e mensais de R$ 545,00, para os meses de abril a dezembro de 2013. Visualizar
952-2016
02/12/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Itapissuma, cria Secretarias e dá outras providências. Visualizar
022-2013
29/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Estendem-se os benefícios estabelecidos no Decreto nº 36/2010, datado de 30 de dezembro de 2010 à Empresa AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.134.910/0004-06. Visualizar
1020-2017
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil em nossa Cidade e dá outras providências. Visualizar
020-2013
18/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma, relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1015-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Município de Itapissuma e dá outra providência. Visualizar
038-2013
21/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
1016-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 841/2013 dando nova redação ao ordenamento das gratificações pagas ao quadro técnico efetivo do Magistério Municipal e institui a gratificação para o cargo de Auxiliar Administrativo e Financeiro e dá outras providências. Visualizar
052-2013
22/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito especial ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
053-2013
22/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
055-2013
26/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica terminantemente proibido ao setor de Tributação deste Município receber qualquer numerário referente à pagamentos não tributários, devendo os referidos pagamentos obrigatoriamente serem efetuados em agências bancárias. Visualizar
1017-2018
05/03/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal João Bento de Paiva para Escola Municipal de Referência em Ensino Fundamental João Bento de Paiva. Visualizar
056-2013
02/09/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
035-2019
30/12/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Visualizar
057-2013
04/09/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
039-2018
19/11/2018

Atos Oficiais

Decretos Os parâmetros para a elaboração dos uniformes da Guarda Municipal de Itapissuma são os previstos neste Decreto. Visualizar
058-2013
06/09/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
059-2013
13/09/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
061-2013
25/09/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
063-2013
11/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
064-2013
14/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Cria o cadastro cultural de Itapissuma - CCI. Visualizar
065-2013
14/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Objetiva a contenção de despesas no âmbito do Município, com o custeio da Folha de Pessoal e dá outras providências. Visualizar
024-2019
14/08/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.914.260, 00 (Três Milhões Novecentos e Quatorze Mil Duzentos e Sessenta Reais), destinado a dotação orçamentária. Visualizar
066-2013
14/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a criação da Comissão de Controle da Folha de Pagamento do Município de Itapissuma. Visualizar
067-2013
10/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
023-2013
30/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
068-2013
15/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Revogam os Decretos nº 38/2012, datado de 21 de maio de 2012 e nº 41/2012 de 13 de junho de 2012, que versavam sobre a utilidade pública para fins de desapropriação, terreno e benfeitoria que iriam servir para a reforma e ampliação do cemitério Nossa Senhora da Conceição, nesta cidade. Visualizar
026-2019
06/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.032.075,70 (Dois Milhões, Trinta e Dois Mil, Setenta e Cinco Reais e Setenta Centavos), destinado a dotação orçamentária. Visualizar
024-2013
07/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
025-2013
13/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
070-2013
15/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica liberada a subvenção social anual ao Veloz Futebol Clube de Itapissuma, no valor de R$ 1.635,00, cujo valor será dividido em parcelas mensais e iguais de R$ 545,00, para os meses outubro, novembro e dezembro de 2013. Visualizar
026-2013
14/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
071-2013
15/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao orçamento do Município. Visualizar
027-2019
01/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.402.294.05 (Dois Milhões, Quatrocentos e Dois Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Cinco Centavos), destinado a dotação. Visualizar
072-2013
17/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
030-2013
28/05/2013

Atos Oficiais

Decretos O processo de avaliação terá o seguinte formato: . O processo de avaliação e orientação do servidor não deverá se restringir ao período pré-definido para o preenchimento formulários de avaliação, mas deverá correr de maneira continua durante todo o período de estágio probatório; . A chefia imediata deverá registrar os comportamentos positivos e negativos dos servidores, assim como suas realizações durante todo o período do estágio probatório, devendo ainda anexar relatório de desempenho com as informações registradas em cada avaliação realizada, em todos os ciclos avaliativos; Visualizar
031-2013
27/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
032-2019
18/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.189.658,34 (Um milhão, Cento e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito reais e Trinta e Quatro Centavos). Visualizar
033-2013
05/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
035-2013
17/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do município de Itapissuma relativo ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
037-2013
20/06/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica convocada a III Conferência Municipal de Cultura de Itapissuma a ser realizada no dia 12 de julho de 2013, no horário das 08h00 min ás 17h30min. Visualizar
004-2019
14/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Determina a data para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2019, com desconto e dá outras providências. Visualizar
009-2020
16/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Declara situação de emergência no Município de Santa Maria do Cambucá. Visualizar
s/n
26/02/2021

Coronavírus

Plano de Contigência Plano Municipal de Contingência da COVID-19. Visualizar
s/n
31/12/2014

Atos Oficiais

Plano Diretor Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
s/n
31/12/2014

Atos Oficiais

Plano Diretor Mensagem. Visualizar
895-2014
07/11/2014

Atos Oficiais

Plano Diretor Altera o Plano Diretor Participativo do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
s/n
31/10/2014

Atos Oficiais

Mapa de Zoneamento Mapa de zoneamento. Visualizar
897-2014
08/12/2014

Legislação

Lei Complementar Código tributário do município de Itapissuma. Visualizar
993-2017
29/11/2017

Legislação

Lei Complementar Institui o Código Sanitário do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
s/n
03/10/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Arrecadação Anual - Recitas líquida de impostos. Visualizar
942-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde do Município de Itapissuma. Visualizar
s/n
31/05/2016

Atos Oficiais

Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2016. Visualizar
s/n
26/05/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2017. Visualizar
s/n
24/02/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2016. Visualizar
s/n
18/07/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública Ata da Audiência Pública para tratar das propriedades a serem Contempladas no Orçamento participativo Municipal para o ano 2018. Visualizar
s/n
18/07/2017

Atos Oficiais

Audiência Pública ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROPOSTA DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 2018. Visualizar
004/2023
12/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da Secretaria de Assistência Social, a fim de atender à situação de excepcional interesse público. Visualizar
003-2023
12/01/2023

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre Autorização para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais da saúde, a fim de atender à situação de excepcional interesse público, Visualizar
044-2022
15/12/2022

Atos Oficiais

Decretos Determina a Secretaria Municipal de Educação a abertura, elaboração e execução de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva para composição do quadro de profissionais da Secretaria de Educação. Visualizar
029-2022
23/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-2022
15/06/2022

Atos Oficiais

Decretos DECLARA O RETORNO DO MUNICÍPIO À SITUAÇÃO • DE NORMALIDADE, ENCERRANDO A SITUAÇAO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM INUNDAÇÕES, ENXURRADAS, ALEGAMENTOS E DESLIZAMENTOS, VITIMANDO PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NESSAS ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017-2022
09/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial no Município de Itapissuma em virtude do falecimento do senhor MANEOL DE LIMA, Conhecido por NECO DE CASTIA, ex-vereador deste Município. Visualizar
016-2022
20/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Município de Itapissuma, a partir desta data, para enfrentamento e conivência com a Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, decorrente da Covid-19. Visualizar
067-2020
28/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
011-2022
24/03/2022

Atos Oficiais

Decretos APROVA O ESTATUTO DA AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPISSUMA - AD ITAPISSUMA. Visualizar
012-2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Mantém os descontos nos salários dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados. Visualizar
005-2018
08/01/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
008-2018
19/03/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe solve abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
008-2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
007-2022
14/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
013-2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Revoga o Decreto no 054/2022 e ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DAS AMORTIZAÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS PENSIONISTAS MUNICIPAIS INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. Visualizar
004-2022
09/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Art. 10. A suspensão das festividades carnavalescas no âmbito do município de Itapissuma, bem como. qualquer tipo de aglomeração nas vias públicas. Visualizar
052-2021
03/11/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
057-2021
27/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
040-2021
01/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
049-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
051-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional especial. Visualizar
042-2021
20/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
039-2021
28/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
035-2021
01/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
041-2020
17/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
026-2021
28/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
014-2020
01/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
016-2020
13/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
023-2020
11/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
019-2022
19/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
031-2022
08/09/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
035-2022
26/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
004-2018
11/01/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
006-2018
26/02/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
099-2018
19/03/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
010-2018
02/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
011-2018
02/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura do crédito adicional suplementar. Visualizar
056-1984
09/02/1984

Legislação

Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
1005-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 923/2015 que institui a CIP, dando-se nova redação e dá outras providências, Visualizar
003-2021
29/12/2021

Atos Oficiais

Portarias "DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
045-2021
26/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Artigo 1º - Ficam observadas e mantidas as definições estabelecidas nos incisos I a XV do artigo 2º, do Decreto no 09/05, datado de 28 de fevereiro de 2005 e demais disposições contidas no referido Decreto, relativas ao credenciamento e contratação com terceiros de transportes, que serão remuneradas de conformidade com as especificações, quantitativas e valores constantes das Tabelas abaixo, que farão parte integrante deste Decreto. Visualizar
036-2021
09/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Autoriza o retorno das atividades pedagógicas presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Itapissuma, estado de Pernambuco. Visualizar
033-2021
02/08/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Visualizar
032-2021
26/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
028-2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
020-2021
28/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
005-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
068-2020
29/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
065-2020
30/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
064-2020
03/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
062-2020
16/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
060-2020
09/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
059-2020
03/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
057-2020
26/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
056-2020
19/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
055-2020
13/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
054-2020
05/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
052-2020
28/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
050-2020
21/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
026-2020
20/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
013-2019
10/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica criada a Ordem do Mérito da Educação do Município do Itapissuma. Visualizar
008-2019
28/02/2019

Atos Oficiais

Decretos Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Itapissuma. Visualizar
046-2020
08/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
044-2020
01/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
035-2020
25/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
034-2020
25/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário. Visualizar
063-2020
23/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a para retomada do ensino presencial da Educação Infantil nas Instituições privadas localizadas no Município. Visualizar
023-2019
24/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica instituída no âmbito da Controladoria Geral do Município de Itapissuma a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, RECEBIMENTO E ATESTO - CARA. Visualizar
025-2019
06/09/2019

Atos Oficiais

Decretos Disciplina as normas de Suprimento de Fundos para aquisição de serviços no âmbito das Secretarias Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Visualizar
029-2021
08/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação da XIII conferência municipal de assistência social. Visualizar
027-2013
16/05/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. Visualizar
062-2013
01/10/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. Visualizar
049-2013
26/07/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. Visualizar
051-2013
16/08/2013

Atos Oficiais

Decretos Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Itapissuma. Visualizar
017-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
018-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
019-2018
07/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
021-2018
19/06/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
023-2018
09/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
025-2018
19/07/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
026-2018
01/08/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
027-2018
16/08/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
028-2018
21/08/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
032-2018
27/09/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
033-2018
11/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
034-2018
18/10/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
045-2018
18/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
046-2018
18/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
048-2018
28/12/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
040-2018
19/11/2018

Atos Oficiais

Decretos Autoriza e regulamenta o uso e aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo pela Guarda Municipal. Visualizar
012-2019
09/04/2018

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
019-2019
03/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
020-2019
04/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. Visualizar
031-2019
18/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o desconto de créditos tributários municipais inscritos em dívida ativa. Visualizar
001-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Fica estabelecido como Programação Financeira, o cronograma de execução de desembolso mensal e bimestral de receita e despesas para o exercício de 2021. Visualizar
049-2020
14/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
002-2013
15/02/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
003-2013
02/01/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica estabelecido a Programação Financeira. Visualizar
011-2013
25/03/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
012-2013
05/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
013-2013
12/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
014-2013
15/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Fica determinado o recadastramento de todos os servidores efetivos e contratados, tanto da administração direta ou indireta. Visualizar
015-2013
15/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
019-2013
18/04/2013

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
018-2022
10/05/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
024-2022
04/07/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
010-2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
014-2022
01/04/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
033-2022
18/10/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
011-2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Fica revogado o decreto nº 011-2020. Visualizar
030-2021
08/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Púbica". Visualizar
009-2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Decretos a Lei Municipal nº 1050/2019. Visualizar
027-2022
12/08/2022

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial. Visualizar
003-2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Executa os contratos de prestação de serviços firmados com o Município de Itapissuma dos descontos previstos no decreto 004-2021. Visualizar
056-2021
27/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Mantém declarada situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". Visualizar
013-2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Revoga o Decreto 010/2021. Visualizar
034-2021
02/09/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas. Visualizar
001-2022
03/01/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para o exercício de 2022. Visualizar
023-2022
20/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
011-2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". Visualizar
044-2021
21/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara situação de calamidade anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública". Visualizar
023-2021
10/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta o Programa de Recuperação fiscal do Município de Itapissuma. Visualizar
022-2021
08/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta Luto Oficial. Visualizar
019-2021
22/04/2021

Atos Oficiais

Decretos Decreta luto oficial. Visualizar
017-2021
24/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece novas medidas restritivas nas dependências da Prefeitura e de suas secretarias. Visualizar
007-2021
21/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Excetua os contratos firmados com a Secretaria de Obras para coleta de lixo urbano e todos os contratos com a Secretaria de Saúde. Visualizar
028-2019
16/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação das Leis Municipais no 670/2006 (Estatuto da Guarda Municipal de Itapissuma) e no 1060/2019 (Lei que dispõe sobre a finalidade e competências da Secretaria de Segurança, Cidadania e Transito do Município de Itapissuma e a atualização anual do quantitativo e funções dos seus servidores) no que tange às promoções das carreiras de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
047-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta, em âmbito municipal, a aplicação do saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017. Visualizar
041-2021
01/10/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Institui o Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Itapissuma, seus Temáticos Comitês para Desburocratização e Liberdade Econômica, Compras Estratégicas e Educação Empreendedora no âmbito do município e dá outras providências. Visualizar
038-2021
16/09/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Autoriza mutirão na administração pública municipal para levantamento de verbas rescisórias dos servidores público aposentados, falecido ou afastados (a pedido ou exonerado), detentores de cargo público efetivo, com a finalidade de quitar a quantia devida. Visualizar
037-2021
16/09/2021

Atos Oficiais

Decretos EMENTA: Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no Município de Itapissuma em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus, conforme previsto na Lei Federal no 13-979, de 06 de fevereiro de 2020. Visualizar
014-2021
04/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas no âmbito Municipal, incluindo as atividades religiosas como serviço essencial. Visualizar
009-2021
08/02/2021

Atos Oficiais

Decretos PROIBE O USO DO PÚBLICO, ESPAÇO COMERCIALIZAÇÃO INFORMAL DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SOM AUTOMOI'IVO NA PRAÇA AGAMENOM MAGALHÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
066-2020
03/12/2020

Atos Oficiais

Decretos Ficam revogados todos os decretos que tiveram objetivo da redução dos Servidores detentores de Cargos de Provimentos Comissionados, Contratados e também a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais que passaram a vigorar no âmbito do Município de Itapissuma nos exercícios de 2018, 2019 e 2020. Visualizar
003-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Reduz os valores salariais dos Assessores Especiais e dos Cargos Comissionados até o nível CC—3 como, também, reduz os valores dos contratos de execução de serviços no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
021-2019
24/07/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Itapissuma e dá outras providências. Visualizar
017-2019
21/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Determina a proibição de fluxo de caminhões caçambas que transportam areia dos areeiros dentro do perímetro urbano do Município de Itapissuma. Visualizar
016-2019
12/06/2019

Atos Oficiais

Decretos Os contratos de locação de veículos automotores por credenciamento que estiverem inseridos na Tabela III do Decreto no 010/2017, de 20/01/2017, quando tais locações forem para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura, poderão sofrer acréscimos de seu valor contratual, bem como não sofrerão o decréscimo estabelecido pelo Decreto no 002/2018, de II de janeiro de 2018. Visualizar
015-2019
15/05/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGIM, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Transito. Visualizar
009-2019
20/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal no 970/17, de 13 de junho de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veiculo oficial de publicação do Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco. Visualizar
004-2019
29/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Institui na Secretaria Municipal de Saúde, o Componente Municipal de Auditoria de Saúde de Itapissuma e dá outras providências, Visualizar
001-2019
06/01/2019

Atos Oficiais

Decretos ESTABELCER CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
051-2020
23/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Nomeia Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal no 14.017 de 2020 (Aldir Blanc). Visualizar
030-2019
07/11/2019

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta a Lei Municipal ne 1062/2019, que adota o Diário Oficial dos Municípios Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do de Itapissuma. Visualizar
047-2020
08/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Fica determinado LUTO OFICIAL. Visualizar
002-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Declara "Estado de Calamidade". Visualizar
028-2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre alteração Decreto nº 013. Visualizar
038-2020
03/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Prorrogação de todos os descontos efetuados sobre todos os contratos firmados com o Município, na base os valores salariais dos Servidores Municipais, bem como, dos contratos de Serviços firmados com o Município de Itapissuma. Visualizar
053-2020
01/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre alteração Decreto nº 039. Visualizar
048-2020
14/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta no âmbito do Município de Itapissuma a Lei Federal no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, Decreto reconhecido pelo Legislativo no 06, de 02 de março de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
045-2020
01/09/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a autorização de permissão de uso de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal para funcionamento do projeto SESI - II)C — Indústria do Conhecimento. Visualizar
039-2020
13/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre alteração Decreto nº 013. Visualizar
037-2020
03/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Fica devidamente estabelecido que os pagamentos de todos os contratos de locação de veiculo, independente da modalidade, só serão processados, exclusivamente, por meio de transferência bancária. Visualizar
036-2020
02/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Suspende: A abertura das sessões presencias, para julgamento de Habilitação e Propostas, de procedimentos licitatórios. Visualizar
033-2020
26/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Fica regulamentado partir dessa data, que todo e qualquer dano ao patrimônio pertencente ao Município de Itapissuma, no âmbito das atribuições da Secretaria de Segurança, cidadania e Trânsito e da Guarda Civil - será apurado em Processo Administrativo-Disciplinar pela Corregedoria. Visualizar
032-2020
25/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Artigo 10 - Fica prorrogada até o dia 15 de julho de 2020 a determinação para que os servidores municipais que façam parte do grupo de risco, inclusive os maiores de 60 (sessenta) anos, possam permanecer em suas residências. Visualizar
054-2021
07/12/2021

Atos Oficiais

Decretos Altera o artigo 6º do decreto municipal nº 021/2021. Visualizar
010-2020
27/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Suspende a execução do Programa/Qualificação continuada na Administração Pública Municipal de Itapissuma. Visualizar
013-2020
01/04/2020

Atos Oficiais

Decretos As aulas da rede oficial de ensino municipal ficam suspensas até o dia 30 de abril de 2020. Visualizar
004-2021
04/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Reduz os valores dos contratos de credenciamento de veículo e de aluguel de Imóvel no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
058-2020
26/10/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário. Visualizar
061-2020
09/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a alteração Decreto nº 053. Visualizar
008-2021
05/02/2021

Atos Oficiais

Decretos A suspensão das festas carnavalescas no âmbito municipal. Visualizar
006-2021
21/01/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
018-2021
26/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
004-1984
16/03/1984

Atos Oficiais

Decretos Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica. Visualizar
043-2021
21/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a revogação do decreto nº 37 de 16 de setembro de 2021. Visualizar
029-2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a realização de festejos juninos no âmbito do Município de Itapissuma em face da pandemia do Coronavírus. Visualizar
027-2020
08/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Regulamenta e disciplina o funcionamento das igrejas e templos religiosos no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
021-2020
30/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre alteração no Decreto nº 013. Visualizar
008-2020
23/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Antecipar em 15 (quinze) dias as férias de todos os servidores municipais, de cujos afastamentos não paralisem os trabalhos essenciais de cada secretaria. Visualizar
004-2020
28/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Disciplina a concessão de isenções tributárias a empresa Industrial Químico Amparo Ltda. Visualizar
002-2020
03/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento dos tributos imobiliários lançados conjuntamente e dá outras providências. Visualizar
001-2020
03/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o cronograma de execução de desembolso para exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
022-2022
20/06/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe acerca da proibição do acendimento de fogueiras no período das festividades juninas. Visualizar
005-2020
03/02/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
005-2022
09/02/2022

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre o lançamento dos Tributos Imobiliários. Visualizar
061-2020
09/11/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a alteração Decreto nº 053. Visualizar
010-2021
24/02/2021

Atos Oficiais

Decretos Executa os contratos de aluguel de imóveis firmados com a Secretarias de Ação Social, Saúde e Segurança, Cidadania e Trânsito do Município. Visualizar
012-2021
01/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
021-2021
03/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da ADM direta e indireta. Visualizar
046-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Nomeia grupo de trabalho de acompanhamento e fiscalização da Lei Federal nº 14.017 de 2020. Visualizar
048-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Itapissuma. Visualizar
050-2021
27/10/2021

Atos Oficiais

Decretos Excetua os contratos de Locação de Veículo Automotor firmados com o Município. Visualizar
017-2020
14/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Determina tomada de medidas mais drásticas no combate ao COVID-19. Visualizar
018-2020
17/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Altera o valor da quilometragem inserida na Tabela I, do Decreto Municipal nº 06/2020. Visualizar
022-2020
04/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Mantém todas as medidas de prevenção que foram determinadas pelos decretos anteriores. Visualizar
009-2020
25/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Ficam suspensas todos e quaisquer eventos alusivos aos festejos da Festa de Emancipação Politica de Itapissuma, que seria realizada no mês de maio do ano em curso e todos os recursos pecuniários que seriam despendidos nos referidos festejos, serão carreados para custear despesas inerentes ao combate ao CORONAVIRUS, no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
015-2020
08/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Reduz os valores salariais do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessores Especiais, Cargos Comissionados até CC-3. Visualizar
010-2019
20/03/2019

Atos Oficiais

Decretos Todo Servidor Público do Município de Itapissuma que participar de Simpósio, Congresso ou qualquer outro evento para o qual receba Diárias por parte da Prefeitura Municipal de Itapissuma, obrigatoriamente deverá ser um Agente Multiplicador, repassando para todos os servidores que forem lotados em sua secretaria todo o aprendizado que adquiriu no supramencionado evento. Visualizar
029-2019
16/10/2019

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a nova regulamentação do auxilio-fardamento, acessórios, uniformes o apresentação pessoal, além da padronização dos uniformes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da criação dos Uniformes de Passeio e de Gala, e da instituição de divisas para Graduados elou aqueles que exercem Funções de Confiança nas carreiras de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania o Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
015-2021
12/03/2021

Atos Oficiais

Decretos Estabelece novas medidas restritivas nas atividades públicas municipais definindo horário de expediente da prefeitura. Visualizar
027-2021
17/06/2021

Atos Oficiais

Decretos Art. 1 - Fica proibido em todo território do Município de Itapissuma a realização de festas e eventos juninos, shows e similares durante o período junino, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum, a exemplo de praças, clubes sociais, bares e restaurantes ou similares, independente do numero de participantes, com a finalidade de evitar aglomerações de pessoas e impedir a disseminação do COVID-19. Visualizar
025-2021
28/05/2021

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre alteração Decreto nº 053. Visualizar
031-2021
23/07/2021

Atos Oficiais

Decretos Cria comissão eleitoral para realização da formação do Conselho Municipal de Juventude de Itapissuma com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho. Visualizar
003-2020
17/01/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a regulamentação, estruturação e organização das atividades da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Itapissuma no âmbito da Secretaria de Segurança, Cidadania e Trânsito do Município de Itapissuma, e dá outras providências. Visualizar
006-2020
10/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Ficam observadas e mantidas as definições estabelecidas nos incisos nos incisos I a XV, do artigo 20, do Decreto no 09/05, datado de 28 de fevereiro de 2005 e demais disposições contidas no referido Decreto, relativas ao credenciamento de conformidade comas especificações, quantitativa e valores constantes das tabelas abaixo, que farão parte integrante deste Decreto. Visualizar
002-2019
08/01/2019

Atos Oficiais

Decretos Fica determinado que as concessões de férias aos servidores que desenvolvam suas atividades em regime de plantão neste município, iniciarão sempre, a partir do primeiro dia do mês programado para o efetivo gozo das férias, podendo em raríssimas exceções, após análise da chefia imediata, de que o afastamento do servidor não irá prejudicar a continuidade e eficiência na prestação do serviço público e sendo devidamente comprovada através de documentação a necessidade, só nesses casos, será concedida férias em situação diferente da concessão acima determinada. Visualizar
043-2020
26/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Ficam as Casas de Eventos, inclusive as denominadas "Casas de Piscinas" existentes no âmbito do Município de Itapissuma, devidamente autorizadas a procederem a reabertura de suas atividades, seguindo para isso todas as determinações que foram emanadas para a reabertura de bares e restaurantes (numero de participantes reduzido em 50% (cinquenta por cento, uso obrigatório de máscaras, uso obrigatório de álcool em gel, medição de temperatura dos participantes nos eventos ali realizados). Visualizar
042-2020
10/08/2020

Atos Oficiais

Decretos Ficará prorrogada a decretação de afastamento dos servidores públicos municipais, detentores de cargos de provimentos Efetivos, Comissionados e Contratados, que encontrarem-se inseridos no Grupo de Risco em face da idade superior a 60 (sessenta) anos, bem como serem acometidos por qualquer tipo de Comorbidade, até o dia 31 de agosto de 2020. Visualizar
040-2020
15/07/2020

Atos Oficiais

Decretos Fica prorrogado até o dia 31 de julho de 2020 a determinação para que os servidores municipais que façam parte do grupo de risco, inclusive os maiores de 60 (sessenta) anos, possam permanecer em trabalho remoto, a disposição do Munícipio. Visualizar
031-2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Todo contrato advindo de qualquer secretaria deste Município, a partir do dia 10 de julho de 2020, deverá ser encaminhado para a devida apreciação da C.A.RA., através do e-mail caracontrato@gmail.com, ficando esta com a obrigação de proceder análise jurídica através da Procuradoria Municipal. Visualizar
030-2020
10/06/2020

Atos Oficiais

Decretos Estabelece medida administrativas de responsabilização ao Gestores Municipais em caso de descumprimento do dever de prestar as devidas i formações que forem requeridas pelos Órgãos de Fiscalização e do Estado de Controle da União, do Estado de Pernambuco e do município de Itapissuma nos prazos previstos m Lei. Visualizar
025-2020
20/04/2020

Atos Oficiais

Decretos Dispõe sobre a utilização dos veículos que foram doados ao Município de Itapissuma pelo Ministério da Justiça Segurança Pública poder ser usado pela Guarda Municipal de Itapissuma nos trabalhos de combate a Coronavírus — COVID-19. Visualizar
007-2020
17/03/2020

Atos Oficiais

Decretos Suspensão por tempo indeterminado todos os eventos e aglomerações no âmbito do Município acima de 50 (cinquenta pessoas). Visualizar
024-2020
14/05/2020

Atos Oficiais

Decretos Nomeação. Visualizar
078-1984
20/11/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de via pública deste Município. Visualizar
076-1984
09/11/1984

Legislação

Leis Fica reconhecida de Utilidade Pública a Colônia Z-10 de Pescadores. Visualizar
074-1984
11/09/1984

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementares. Visualizar
062-1984
08/05/1984

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar doação para o Hospital do Câncer do Recife. Visualizar
1178-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo. Visualizar
1179-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre os valores salariais dos cargos em comissão no âmbito do Município de Itapissuma. Visualizar
1180-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre a revisão geral dos vencimentos estabelecidos na Lei Municipal de nº 1.147/2022 para os cargos de provimento efetivo. Visualizar
1182-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 843/2012 dando nova redação ao benefício do anuênio pago ao servidor público municipal. Visualizar
1132-2022
03/02/2022

Legislação

Leis Altera o art. 2º e 6º da Lei nº 770/2010. Visualizar
1133-2022
27/01/2022

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. Visualizar
1141-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1016/2018. Visualizar
1137-2022
10/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1138-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso salarial dos profissionais do magistério Público para os professores da Rede Municipal. Visualizar
1140-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Município. Visualizar
1152-2022
08/06/2022

Legislação

Leis Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal. Visualizar
1151-2022
08/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
943-2016
18/11/2016

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal nº 686. Visualizar
940-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Institui o Programa Municipal de Educação Integral. Visualizar
941-2016
24/08/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde. Visualizar
938-2016
25/07/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município. Visualizar
935-2016
06/04/2016

Legislação

Leis Cria a gratificação de atividade de risco para a função eletiva de Conselheiro Tutelar. Visualizar
930-2016
29/01/2016

Legislação

Leis Fica o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. Visualizar
980-2017
29/12/2017

Legislação

Lei Complementar Dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do Município. Visualizar
1002-2017
27/12/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município de Itapissuma. Visualizar
058-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Autoriza o chefe do Executivo efetuar doação de terreno para a SUDEPE. Visualizar
012-1983
12/05/1983

Legislação

Leis Fica reconhecida de utilidade pública, o Serviço Médico Social, Juvita Maria Rodrigues. Visualizar
609-2004
05/10/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis. Visualizar
938-2016
25/07/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o estágio remunerado nos Órgãos do Município de Itapissuma. Visualizar
949-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 903/2015. Visualizar
909-2015
17/04/2015

Legislação

Leis Extingue a Junta Médica do Município. Visualizar
953-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Institui o Sistema Integrado de Licitação do Município. Visualizar
954-2016
16/12/2016

Legislação

Leis Dar nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 840/2013. Visualizar
837-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre a contribuição para o custeio de iluminação Pública. Visualizar
839-2013
22/01/2013

Legislação

Leis Dar nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal nº 727/2009. Visualizar
073-1984
26/07/1984

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Abono de Complementação Salarial para os Funcionários Públicos. Visualizar
1134-2022
09/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1142-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1144-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Reajusta o Vale Refeição da Guarda Civil Municipal. Visualizar
1148-2022
19/05/2022

Legislação

Leis Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 913/2015. Visualizar
1154-2022
30/06/2022

Legislação

Leis Concede reajuste de vencimentos a servidores da Câmara Municipal. Visualizar
1157-2022
26/08/2022

Legislação

Leis Institui e Regulamenta o serviço de transporte escolar para o atendimento aos estudantes da Rede Municipal. Visualizar
1160-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
1161-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município. Visualizar
1166-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022. Visualizar
s/n
02/09/2021

Atos Oficiais

Convênios Termo de convênio que entre si, celebram o município de Itapissuma e a Empresa ERISON PAULINO SILVA EIRELI, para fins e na forma indicada. Visualizar
s/n
13/10/2021

Atos Oficiais

Convênios TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA E A EMPRESA F. J. ALBUQUERQUE CHAVES, NOME FANTASIA "FARMACIA ITAPISSUMA", SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
s/n
13/10/2021

Atos Oficiais

Convênios TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA E A EMPRESA ESTELITA BARBOSA DA SILVA FARMACIA, NOME FANTASIA "FARMABEMN-ME", SEDIADA EM BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA - ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
064-1984
02/06/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Itapissuma. Visualizar
066-1984
21/05/1984

Legislação

Leis Autoriza o pagamento de Despesas Médico e Hospitalares ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Visualizar
1165-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das Secretarias de Eventos, Cultura e Esportes e Secretaria de Turismo Sustentável. Visualizar
1167-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Altera, revoga e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 938/2016. Visualizar
1173-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Cria cargos efetivos e comissionado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1104-2021
27/01/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação do salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo. Visualizar
1102-2021
20/01/2021

Legislação

Leis Disciplina a concessão do Salário Mínimo do Município. Visualizar
932-2016
07/03/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação RECIFESCOLA. Visualizar
1181-2023
18/01/2023

Legislação

Leis Disciplina sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias do Município de Itapissuma conforme Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2002 e Lei Municipal de nº 1156 de 18 de julho de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1135-2022
09/02/2022

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1136-2022
09/02/2022

Legislação

Leis Estabelece competência para o Poder Executivo Municipal conceder desafetação de área no município, conforme área especifica constituída de 5.515,67m2 da Via Existente. Visualizar
1139-2022
03/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores do quadro de contratos temporários e do quadro de professores do ensino integral no Município de Itapissuma-PE e dá outras providências. Visualizar
1145-2022
29/03/2022

Legislação

Leis EMENTA — Reajusta a parcela única autonomia criada pela Lei Municipal nº 841/2013 de 31 de janeiro de 2013 que compõe a remuneração dos professores efetivos do município de Itapissuma e dá outras providencias. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Cronograma de Atendimento Médico Ambulatorial - HJRA Cronograma de atendimento médico ambulatorial - HJRA. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Quadro de Funcionários Quadro de Funcionários lotado no CAPS. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Organograma da Fisioterapia Organograma da fisioterapia. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Núcleo de apoio a saúde da família - NASF Núcleo de Apoio a saúde da Família. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Diretoria de vigilância em saúde Diretoria de vigilância em saúde. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Endereço das Unidades de Saúde Endereço das Unidades de Saúde. Visualizar
s/n
30/12/2022

Atos Oficiais

Cronograma de Atendimento Atenção Básica Cronograma de atendimento atenção básica. Visualizar
1143-2022
29/03/2022

Legislação

Leis EMENTA — Dispõe sobre a incorporação do Adicional de 34% (Trinta e quatro por cento) sobre o vencimento base dos Guardas Civis Municipais de Itapissuma concedido pela Lei Municipal de no 936/2016, e dá outras providências. Visualizar
1146-2022
24/03/2022

Legislação

Leis EMENTA - cria o vale Cesta Básica em Pecúnia para todo corpo de efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se os efetivos da Guarda Civil Municipal que são beneficiados por lei especifica, bem como, revoga o artigo 10 da Lei Municipal de no 906/2015 de 14 de abril de 2015 e dá outra providencias. Visualizar
038-1983
17/11/1983

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação oficial da Vila Teimosa, e dá outras providências. Visualizar
1147-2022
29/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do corpo efetivo do Município de Itapissuma, excetuando-se as categorias de Guarda Civil Municipal e Professores, que possuem regimentos próprios de classe, bem como, os Agentes de Endemias e Agentes de Saúde que são regidos por Leis Federais e Estabelece normas para reconhecimento e pagamento da estabilidade financeira dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Visualizar
1150-2022
19/05/2022

Legislação

Leis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, OBJETIVANDO INCENTIVAR A ARTE E A CULTURA MUSICAL NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA. Visualizar
080-1984
14/11/1984

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais e dos Servidores Contratados, em função da decretação do novo Salário Mínimo do país, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
1153-2022
08/06/2022

Legislação

Leis INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS VOU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1155-2022
30/06/2022

Legislação

Leis ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1153/2022, QUE INSTITUIU O AUXILIO EMERGENCIAL DESTINADO A AMPARAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VITIMADA PELAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS E/OU OUTROS DESASTRES SECUNDARIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS HAVIDAS NO MUNICIPIO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
196-1989
03/04/1990

Legislação

Leis Estabelece a Lei Orgânica do Município de Itapissuma. Visualizar
1162-2022
13/09/2022

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial de caráter indenizatório na forma de um 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da Educação da Rede pública Municipal de ensino de Itapissuma no ano de 2022 e dá outras providências. Visualizar
044-1983
30/11/1983

Legislação

Leis Cria o Brasão de Armas do Município e dá outras providências. Visualizar
1168-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapissuma/ PE e dá outras providências. Visualizar
045-1983
30/11/1983

Legislação

Leis Cria a bandeira do município e dá outras providências. Visualizar
1170-2022
07/12/2022

Legislação

Leis DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
049-1984
27/01/1984

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências. Visualizar
1171-2022
30/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação de ajuda de custo para os médicos credenciados no Município de Itapissuma do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) do Governo Federal e dá outras providências. Visualizar
059-1984
13/03/1984

Legislação

Leis Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Visualizar
1172-2022
07/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração de parte do quadro de cargos do art. 1º da Lei Municipal no 1054/2019, datada em 29 de julho de 2019, bem como revogação da Lei Municipal nº 1056/2019, datada em 28 de agosto de 2019 e dá outras providencias. Visualizar
749-2010
19/02/2010

Legislação

Leis Criam-se Cargos de Provimento em Comissão e Adicional de Exercício na estrutura administrativa da Prefeitura. Visualizar
001-1983
09/02/1983

Legislação

Leis Autoriza abertura de Crédito Especial e e dá outras providências. Visualizar
770-2010
26/10/2010

Legislação

Leis Cria a Casa de Acolhimento do Município de Itapissuma. Visualizar
757-2010
04/06/2010

Legislação

Leis Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.