Acesso à Informação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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31/05/2023 | Acesso à Informação |
Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2021 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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31/05/2023 | Acesso à Informação |
Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2019 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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31/05/2023 | Acesso à Informação |
Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2020 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
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31/05/2023 | Acesso à Informação |
Declaração | Declaramos para os devidos fins que não houve no Exercício 2022 registro de informações que tenham sido desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da Lei de Acesso à Informação (LAI). | Visualizar |
